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São 482 modelos de petições atualizadas conforme o Novo CPC, em formato Microsoft Word (.docx), para você utilizar em sua advocacia.
A partir de diversas petições iniciais, contestações e recursos, você poderá atuar com maior celeridade e segurança em casos envolvendo o Direito de Família. Por exemplo, o pacote inclui petições para ações de transferência de guarda, abertura de inventário, alimentos, divórcio, separação de corpos, prisão civil, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, interdição, Lei Maria da Penha, alteração de nome, levantamento de benefício previdenciário, dentre outros. Confira adiante a lista completa de petições.
Todas as petições foram formatadas e revisadas pela Equipe da Loja.Legal em fevereiro de 2019.
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Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um link exclusivo em que poderá realizar o download dos modelos.
Confira a lista dos 482 modelos:
- Modelo de pedido de transferência de guarda de menor – viagem ao exterior
- Modelo de pedido de abertura de inventário pelo rito de arrolamento pela viúva meeira
- Modelo de ação revisional de alimentos
- Modelo de Ação de Ação de Alimentos com pedido de tutela de urgência
- Modelo de Pedido de Tutela Incidental de Urgência Cautelar de Arrolamento de Bens
- Modelo de Ação de Anulação de Casamento – arrolamento de bens
- Modelo de Ação de Guarda de Filho Menor c/c Tutela de Urgência – impossibilidade de educação e guarda pelo pai – maus tratos
- Modelo de Ação de Guarda de Filho Menor
- Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c tutela de urgência de afastamento do lar
- Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c tutela de urgência de afastamento do lar
- Modelo de Ação de Divórcio – arrolamento de bens – guarda provisória – pedido de permanência no imóvel residencial
- Modelo de Ação de Divórcio Consensual
- Ação de regulação de guarda e visita c/c tutela antecipada – proposta por genitor
- Modelo de Medida Cautelar Incidental – arrolamento de bens
- Modelo de Ação para adoção por casal homoafetivo
- Modelo de Pedido Cautelar Incidental – sequestro de bens
- Modelo de Ação de Guarda com tutela de urgência
- Modelo de Ação – pedido de nomeação de tutor – menores impúberes
- Modelo de Ação de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder
- Modelo de pedido de adoção plena
- Modelo de Ação de Alimentos – pensão alimentícia – desconto em folha de pagamento
- Modelo de Ação de Alimentos – provisórios
- Modelo de Ação de Pensão Alimentícia – pedido de fixação de alimentos provisórios
- Modelo de Ação de Alimentos – pedido de fixação de alimentos provisórios
- Modelo de Ação de Alimentos – fixação de pensão alimentícia contra ex-marido
- Modelo de Ação de Alimentos – concessão de alimentos – abandono de esposa e filhos
- Modelo de Ação de Alimentos – concubinato – filho menor
- Modelo de Ação de Alimentos – abandono do lar
- Modelo de Ação de Alimentos – abandono de esposa e filhos na casa do sogro
- Modelo de Ação de Alimentos – pai não presta assistência
- Modelo de ação de alimentos em face de irmão
- Modelo de Ação de Alimentos – pensão alimentícia a filho menor
- Modelo de Ação de Alimentos – menor impúbere
- Modelo de Ação de Alimentos – filho menor
- Modelo de ação de alimentos em prol de filho menor
- Modelo de Ação de Alimentos – colaboração dos filhos com despesas de mãe idosa
- Modelo de Ação de Alimentos – abandono do lar – filhos menores
- Modelo de Ação de Alimentos Provisionais
- Modelo de Ação de Alimentos em prol de filhos e cônjuge
- Modelo de Ação de Alimentos – abandono do lar pelo cônjuge varão – impossibilidade da mulher de prover sua própria subsistência
- Modelo de Ação de Alimentos – abandono material de mãe e filho
- Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Menor – guarda de filhos
- Modelo Busca e Apreensão com tutela de urgência – menores que se encontram no exterior com o pai – guarda deferida à mãe
- Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Menores – cônjuge varão com filhos do casal
- Modelo de Contrato de Namoro
- Modelo de Ação de Alimentos Gravídicos
- Modelo de Declaração de Ausência – desaparecimento de filho solteiro
- Modelo de Ação de Divórcio Direto Consensual
- Modelo de Ação de Divórcio Direto Consensual – prestação alimentícia
- Modelo de Ação de Execução de Alimentos
- Modelo de Ação de divórcio
- Modelo de Ação de Divórcio Judicial
- Modelo de Ação de Divórcio
- Modelo de Ação de Divórcio – concessão da guarda de filho menor
- Modelo de Ação de Divórcio – pensão alimentícia a filho menor
- Modelo de Ação de Divórcio – casal separado de fato
- Modelo de Ação de Divórcio
- Modelo de Ação de Divórcio – alimentos
- Modelo de Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade – tentativa de homicídio
- Modelo de Ação de Execução de Alimentos – inadimplemento – pedido de prisão
- Modelo de ação de execução de prestação alimentícia
- Modelo de ação de execução de alimentos
- Modelo de ação de execução de alimentos – cônjuge
- Modelo de ação de execução de alimentos – inadimplência
- Modelo de ação de execução de alimentos – descontos em folha de pagamento
- Modelo de Ação de Execução de Alimentos – descumprimento
- Modelo de Ação de Execução de Pensão Alimentícia – inadimplência – pedido de prisão
- Modelo de Ação de Execução Provisória de Sentença – alimentos
- Modelo de Ação de Exoneração Consensual de Prestação Alimentícia – emancipação
- Modelo de Ação de Exoneração de pensão Alimentícia – maioridade
- Modelo de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia – maioridade da alimentanda
- Modelo de Ação – guarda de menores para os avós cumulada com pensão
- Modelo de Ação de Guarda e Responsabilidade – regularização da situação
- Modelo de Ação de Indenização – perdas e danos materiais e morais contra jornal – publicação de imagem sem autorização
- Modelo de Ação de Interdição e Curatela – doença mental grave
- Modelo de Ação de Interdição – atropelamento – incapacidade para os atos da vida civil
- Modelo de Ação de Interdição – doença psicótica crônica – incapacidade para os atos da vida civil
- Modelo de Ação de Interdição – doença mental degenerativa de cônjuge virago
- Modelo de Ação de Interdição – doença mental
- Modelo de Ação – inventário e partilha
- Modelo de Ação de Inventário por Arrolamento – plano de partilha amigável
- Modelo de Ação de Inventário por Arrolamento – viúva e filha
- Modelo de Ação de Inventário por Arrolamento
- Modelo de Ação de Investigação de Paternidade
- Modelo de Ação de Investigação de Paternidade post mortem
- Modelo de Ação de Investigação de Paternidade – pedido de exame de DNA
- Modelo de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos
- Modelo de Ação de Investigação de Paternidade – pedido de alimentos
- Modelo de Ação de Investigação de Paternidade – alimentos provisionais
- Modelo de Ação de Investigação de Paternidade – alimentos
- Modelo de Ação de Investigação de Paternidade c/c Pedido de Alimentos
- Modelo de Ação de Investigação de Paternidade c/c pedido de Pensão Alimentícia
- Modelo de Ação de Investigação de Paternidade – Alimentos
- Modelo de ação de justificação para reconhecimento de união estável – pensão pela morte de ex companheiro
- Modelo de ação de modificação de cláusula alimentar de separação consensual
- Modelo de ação de oferecimento de alimentos
- Modelo de ação de oferecimento de alimentos à cônjuge
- Modelo de ação de reconhecimento de sociedade de fato – concubino falecido – meação e partilha de bens
- Modelo de ação de reconhecimento de sociedade de fato – partilha de bens – indenização
- Modelo de ação de regulamentação do direito de visita – filho menor
- Modelo de ação revisional de alimentos – desconto incorreto em folha de pagamento
- Modelo de ação de separação consensual – partilha de bens, visitação e guarda de filho menor, pensão alimentícia
- Modelo de ação de separação consensual de corpos
- Modelo de ação de separação judicial – agressão física e moral – pensão alimentícia
- Modelo de ação de separação judicial consensual – guarda de filho menor – alimentos
- Modelo de ação de separação judicial consensual – dispensa de pensão alimentícia – uso de nome de solteira
- Modelo de ação de separação judicial litigiosa
- Modelo de ação de separação judicial litigiosa – separação total de bens
- Modelo de ação de separação judicial – espancamento e tortura
- Modelo de ação de separação judicial litigiosa – alimentos
- Modelo de ação de separação judicial litigiosa – cônjuge varão – pedido de guarda de filhos menores
- Modelo de ação de separação judicial litigiosa – pedido de alimentos – agressão física
- Modelo de ação de separação litigiosa – guarda de filha – concessão de alimentos
- Modelo de ação de separação judicial – guarda da filha – prestação de alimentos – volta ao nome de solteira
- Modelo de ação de separação judicial litigiosa c/c oferta de alimentos
- Modelo de Ação de Tutela – menor órfão
- Modelo de ação declaratória de maternidade – pedido de retificação de registro civil
- Modelo de ato de declaração judicial de morte presumida – marido desaparecido
- Modelo de ação negatória de paternidade
- Modelo de ação negatória de paternidade – pedido de exame de DNA
- Modelo de ação ordinária de modificação de cláusula alimentar de separação consensual
- Modelo de ação para perda de poder familiar c/c reivindicação de guarda de menor
- Modelo de ação para regulamentação de guarda de menor
- Modelo de ação de regulamentação do direito de visita à filha menor
- Modelo de ação revisional de alimentos
- Modelo de ação revisional de alimentos – redução no valor de pensão alimentícia
- Modelo de ação ordinária de revisão de alimentos
- Modelo de ação revisional de alimentos – alteração da guarda dos menores
- Modelo de majoração de alimentos – revisional
- Modelo de ação de revisão de pensão alimentícia com pedido de tutela antecipada
- Modelo de ação de revisão de pensão alimentícia – concessão de liminar
- Modelo de ação revisional de pensão alimentícia – dificuldades financeiras do alimentante
- Modelo de acordo extrajudicial de pensão alimentícia – regulamentação de visitas – homologação
- Modelo de agravo de instrumento com pedido de liminar suspensiva – majoração de verba alimentar
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão de modoficação de guarda provisória de menor
- Modelo de agravo de instrumento – decisão interlocutória que manifestou possibilidade de ação de divórcio
- Modelo de alegações finais – ação de indenização por venda de fotografias
- Modelo de alvará judicial – levantamento de ações junto a banco – inventário
- Modelo de alvará judicial – levantamento de valores em caderneta de poupança
- Modelo de alvará judicial – falecimento de cônjuge – rescisão contratual – FGTS – PIS – PASEP – seguro de vida
- Modelo de alvará judicial – venda de bem imóvel de menor
- Modelo de alvará judicial – menor – venda de imóvel para aquisição de outro em melhores condições
- Modelo de alvará judicial – concubina – levantamento de PIS PASEP do de cujus
- Modelo de alvará judicial – mãe – única herdeira – levantamento de FGTS e PIS PASEP do de cujus
- Modelo de apelação – decisão que reconheceu a existência de união estável e o direito de partilha de bens
- Modelo de apelação – pedidos de reconhecimento de paternidade e do dever de prestar alimentos
- Modelo de apresentação de comprovante de depósito de alimentos
- Modelo de justificativa quanto à impossibilidade de prestação de alimentos
- Modelo de apresentação de quesitos a serem respondidos pelos peritos em ação de investigação de paternidade
- Modelo de procuração para fins de ajuizamento de ação referente a arrolamento sumário
- Modelo de arrolamento sumário – partilha de bens – herdeiros – único imóvel
- Modelo de autorização judicial – menor – bolsa de estudos para exterior
- Modelo de pedido de guarda e responsabilidade de neto menor
- Modelo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c tutela de urgência cautelar antecedente
- Modelo de medida cautelar preparatória de sequestro – patrimônio – dissolução de união estável
- Modelo de ação de busca e apreensão de menor requerida pela mãe
- Modelo de comprovação de depósito de alimentos provisionais por parte do alimentante
- Modelo de comprovação de pagamento de pensão alimentícia
- Modelo de comunicação de desistência da ação de divórcio
- Modelo de ação de separação judicial litigiosa – violação dos deveres conjugais
- Modelo de ação de separação judicial litigiosa – abandono do lar pelo cônjuge varão
- Modelo de homologação de acordo de pensão alimentícia
- Modelo de contestação à ação de alimentos
- Modelo de contestação à ação de alimentos – fixação de alimentos provisórios a partir da data da citação
- Modelo de contestação à ação de alimentos – luxo e ostentação
- Modelo de contestação à ação de investigação de paternidade c/c alimentos
- Modelo de contestação à ação de alimentos – conexão de ações
- Modelo de contestação à ação de alimentos – responsabilidade de ambos os pais na criação dos filhos
- Modelo de contestação à ação de divórcio direto – falta de pressupostos processuais e ausência de juntada de documentos
- Modelo de contestação à ação de exoneração de alimentos
- Modelo de contestação à ação de guarda proposta por avós paternos
- Modelo de contestação à ação de indenização por dano moral – violência física
- Modelo de contestação à ação de indenização por danos morais – fotografias utilizadas no processo de guarda de filho menor
- Modelo de contestação à ação de investigação de paternidade c/c alimentos
- Modelo de contestação à ação de investigação de paternidade – exame de DNA
- Modelo de contestação à ação de investigação de paternidade c/c alimentos
- Modelo de contestação à ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos
- Modelo de contestação à ação de investigação de paternidade c/c pedido de herança – falta de provas
- Modelo de contestação à ação de investigação de paternidade c/c alimentos – falta de provas de filiação do menor
- Modelo de contestação à ação revisional de alimentos – o requerido afirma que a autora pode arcar com parte do encargo
- Modelo de contestação à ação de nulidade de ato jurídico – restabelecimento da sociedade conjugal
- Modelo de contestação à ação de reconhecimento de união estável – partilha de bens
- Modelo de contestação à ação de revisão de alimentos
- Modelo de contestação à ação revisional de alimentos
- Modelo de contestação à ação de revisional de alimentos – possiblidade de pagamento da pensão pleiteada
- Modelo de contestação à ação indenizatória pela morte do pai dos requerentes
- Modelo de contestação à ação cautelar de guarda da filha menor- fotos para book – conduta não desonrosa
- Modelo de contestação à medida cautelar de guarda e posse provisória de menor – requerente agiu de má-fé para obter fotos da requerida
- Modelo de contestação à ação de afastamento de lar – conduta desonrosa por parte da autora
- Modelo de contestação à ação de separação c/c alimentos – alegação de responsabilidade de ambos os cônjuges no sustento dos filhos
- Modelo de contestação à ação de interdição – alegação de inexistência de incapacidade mental
- Modelo de contestação à ação de alimentos
- Modelo de contestação à ação de alimentos – limitação da pensão alimentícia ão valor de 30% dos rendimentos
- Modelo de contestação à ação de divórcio litigioso – majoração do direito de visita ao filho menor
- Modelo de contestação à ação de alimentos – valor indevidamente pleiteado – quantia já paga pelo alimentante
- Modelo de contestação à ação de execução de alimentos – pedido de exoneração da pensão alimentícia
- Modelo de contestação à ação de dissolução de sociedade de fato – alegação de ausência de união estável ante à falta de requisito temporal
- Modelo de contestação à ação de execução de alimentos – ausência de inadimplência
- Modelo de contraminuta ao agravo de instrumento – depósito judicial – sociedade – patrimônio do casal
- Modelo de contrarrazões ao agravo de instrumento – manutenção de decisão do quantum alimentício
- Modelo de contrarrazões ao agravo de instrumento – manutenção do deferimento de alimentos provisórios
- Modelo de declaração de ausência – marido que se encontra em lugar incerto e não sabido
- Modelo de contrarrazões de apelação – manutenção de sentença que julgou pela exoneração de pensão alimentícia
- Modelo de contrarrazões de apelação – sentença de reconhecimento de paternidade – pensão alimentícia
- Modelo de Ação de Guarda Compartilhada
- Modelo de dissolução de sociedade conjugal c/c alimentos – união estável
- Modelo de divórcio consensual – pensão alimentícia – direito de visitas – guarda de filhos menores
- Modelo de ação de divórcio direto consensual – guarda dos filhos e pensão alimentícia
- Modelo de embargos de declaração contra decisão homologatória – conversão da separação judicial em divórcio
- Modelo de embargos de declaração – de cujus– herdeiros
- Modelo de Ação Declaratória de Alienação Parental
- Modelo de exceção de incompetência em ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de tutela de urgência cautelar de sequestro
- Modelo de cumprimento de sentença de alimentos – separação judicial
- Modelo de cumprimento de sentença de alimentos em razão de descumprimento de acordo
- Modelo de cumprimento de sentença de alimentos – descumprimento de acordo
- Modelo de cumprimento de sentença de alimentos – pensão alimentícia – descumprimento de obrigações por parte do réu
- Modelo de cumprimento de sentença de prestação alimentícia
- Modelo de ação de interdição – genitora propoe ação de interdição da filha, portadora de problemas mentais
- Modelo de acordo de pensão alimentícia c/c regulamentação de visitas
- Modelo de habeas corpus preventivo – alimentante impossibilitado de arcar com as prestações alimentícias por falta de recursos
- Modelo de réplica à contestação – investigação de paternidade
- Modelo de replica à contestação – ação de separação – cônjuge varão – desleixo em relação à família
- Modelo de réplica à contestação – ação de reparação de danos – venda ilícita de fotos
- Modelo de contestação – réplica – ação revisional de alimentos
- Modelo de contestação – réplica – investigação de paternidade
- Modelo de embargos à execução – réplica – intempestividade – dever do alimentante assumir o compromisso
- Modelo de informação de conta corrente para depósito de alimentos
- Modelo de informação de conta do alimentante para depósito de alimentos
- Modelo de informação de depósito de alimentos na conta da representante da menor de idade
- Modelo de informação de comprovante de depósito de alimentos
- Modelo de requerimento de desistência do processo de separação judicial – reconciliação do casal
- Modelo de interdição plena c/c pedido suprimento judicial
- Modelo de interdição de pessoa portadora de deficiência mental
- Modelo de ação de alimentos – filho menor – regime de concubinato
- Modelo de ação declaratória de bem reservado – divórcio
- Modelo de divórcio direto consensual
- Modelo de habeas corpus – prisão civil por falta de pagamento de alimentos
- Modelo de Anulação de Penhora – bem de família
- Modelo de ação de afastamento do lar com pedido de tutela de urgência
- Modelo de ação de divórcio c/c medida cautelar de afastamento temporário do lar conjugal (separação de corpos) c/c guarda provisória de filho menor
- Modelo de afastamento do lar com pedido de tutela de urgência – agressões físicas
- Modelo ação de divórcio com pedido de concessão de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente – bloqueio de valores em reclamatória trabalhista – ação de separação judicial
- Modelo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente
- Modelo de contestação & reconvenção – partilha de bens ante separação – prestação alimentícia
- Modelo de recurso de apelação – exoneração de pensão alimentícia
- Modelo de inventário sob a forma de arrolamento – partilha de bens
- Modelo de inventário pelo rito de arrolamento – herdeiros maiores e capazes – partilha amigável
- Modelo de inventário pelo rito de arrolamento – cessão de direitos hereditários
- Modelo de inventário por arrolamento sumário – saldo bancário e bens imóveis
- Modelo de juntada de documentos em ação de investigação de paternidade – comprovação de falta de recursos para perícia
- Modelo de juntada de comprovante de pagamento de pensão alimentícia
- Modelo de justificativa de impossibilidade de efetuar pagamento de pensões alimentícias
- Modelo de justificativa para não concessão de alimentos
- Modelo de manifestação em autos de agravo de instrumento – alimentos provisionais – redução do quantum
- Modelo de ação de divórcio c/c tutela de urgência de afastamento temporário do lar conjugal c/c guarda provisória de filho menor
- Modelo de ação de divórcio com pedido de medida cautelar de arrolamento de bens em caráter antecedente – ameaça de dissipação por parte de cônjuge
- Modelo ação de divórcio com pedido de tutela cautelar de urgência de arrolamento de bens em caráter antecedente
- Modelo tutela de urgência cautelar incidental de arrolamento de bens – dissolução de sociedade conjugal
- Modelo de busca e apreensão de filho menor com pedido de tutela de urgência antecipada antecedente- pai se nega a devolver filho menor
- Modelo de ação de guarda c/c pedido de tutela de urgência antecipada antecedente – filho não recebe cuidados necessários por parte da mãe
- Modelo ação guarda com pedido de tutela antecipada antecedente
- Modelo de reconhecimento e dissolução de sociedade conjugal de fato c/c partilha de bens e pedido de tutela de urgência cautelar de sequestro em caráter antecedente
- Modelo de medida cautelar de protesto contra alienação de bens – separação de fato – preservar meação de cônjuge virago
- Modelo de divórcio c/c tutela antecipada antecedente de separação de corpos
- Modelo de divórcio com pedido de tutela antecipada antecedente de separação de corpos – guarda dos filhos
- Modelo de divórcio consensual – dois anos de casamento
- Modelo de Contrato de Convivência
- Modelo de tutela de urgência incidental para garantia de visitação do pai aos filhos menores
- Modelo de afastamento do lar com pedido liminar – inexistência de união estável
- Modelo pedido de tutela de urgência em caráter incidental – separação judicial – uso de bem comum
- Modelo de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido liminar de afastamento do lar em caráter antecedente
- Ação de regulação de visitas com tutela antecipada
- Modelo de ação de investigação de paternidade c/c petição de herança
- Modelo de contestação – réu desempregado – impossibilidade de pagar alimentos a filho menor
- Modelo de contestação – execução de alimentos – falta de inadimplemento
- Modelo manifestação em ação de investigação de paternidade cc alimentos – insuficiência de recursos financeiros para pagamento de perícia
- Modelo de divórcio extrajudicial
- Modelo de pedido de abertura de inventário e partilha de bens
- Modelo de pedido de abertura de inventário na forma de arrolamento
- Modelo de pedido de adoção plena – criança que se encontra sob a guarda de casal
- Modelo de pedido de adoção de menor
- Modelo de pedido de adoção plena por casal que detém a guarda de menor
- Modelo contrato particular para constituição de holding familiar
- Modelo de ação de alimentos – abandono do lar pelo pai da criança
- Modelo de pedido de alimentos em decorrência de divórcio
- Modelo de pedido de alimentos em prol de filho menor
- Modelo de ação de alimentos – cônjuge e prole
- Modelo de pedido de alimentos provisionais
- Modelo de pedido incidental de tutela antecipada – alimentos provisionais
- Modelo de pedido de tutela antecipada incidental de alimentos provisionais – separação judicial em trâmite
- Modelo de pedido de alteração de acordo – convivência de ex-cônjuges na mesma casa – agressões
- Modelo de pedido de alteração de cláusula contratual em acordo de divórcio para diminuir valor da pensão alimentícia
- Modelo de alteração de cláusula de acordo de visitação de filho menor
- Modelo de pedido de alteração de guarda de menor
- Modelo de pedido de alvará judicial para movimentar caderneta de poupança
- Modelo de ação de anulação de casamento – desconhecimento de crimes pregressos cometidos pelo cônjuge
- Modelo de ação de anulação de casamento – erro essencial sobre a pessoa do cônjuge
- Modelo de pedido de anulação de casamento – vida desregrada de cônjuge (erro quanto à pessoa)
- Modelo de pedido de anulação de partilha de bens em face de divórcio
- Modelo de pedido de anulação de registro de nascimento – prova de erro e falsidade de declarações
- Modelo de ação anulatória com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente
- Modelo de pedido de autorização judicial a menor – viagem ao exterior
- Modelo de pedido de cancelamento de cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade de imóvel dado em garantia de pensão alimentícia – falecimento de alimentada
- Modelo de requerimento para inclusão de Nome Social no CPF
- Modelo de curatela – problemas mentais
- Modelo de interdição – com tutela provisória de urgência
- Modelo de prestação de contas de ex-cônjuge
- Modelo de resposta à acusação – maria da penha
- Modelo de pedido de conversão de separação litigiosa em consensual
- Modelo de pedido de conversão de separação litigiosa em separação consensual
- Modelo de pedido de curatela à doente mental
- Modelo de pedido de curatela a pessoa incapaz
- Modelo de pedido de curatela para regularidade de representação de interditando
- Modelo de ação declaratória de ausência
- Modelo de ação declaratória negativa de paternidade
- Modelo de ação ordinária de reconhecimento de união estável c/c partilha de patrimônio comum ou indenização
- Modelo de pedido de desistência de ação de separação litigiosa – reconciliação do casal
- Modelo de pedido de dissolução de união estável
- Modelo de pedido de reconhecimento de união estável c/c sua dissolução c/c pedido de guarda e alimentos a menor
- Modelo de ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c/c partilha e indenização
- Modelo de pedido de divórcio consensual direto
- Modelo de pedido de divórcio direto
- Modelo de ação de divórcio direto
- Modelo de pedido de divórcio direto consensual – separação de fato por mais de dois anos
- Modelo de pedido de divórcio direto devido à abandono do lar pelo cônjuge
- Modelo de pedido de divórcio direto litigioso – abandono do lar por parte do cônjuge varão
- Modelo de pedido de divórcio direto litigioso – casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos
- Modelo de ação de divórcio – partilha de bens móveis pelo cônjuge virago – comportamento violento do requerido
- Modelo de pedido de exoneração de alimentos – união estável – maioridade da filha
- Pedido de exoneração de pensão alimentícia – impossibilidade do alimentante e a desnecessidade de ex-cônjuge
- Modelo de pedido de exoneração de prestação alimentícia em autos de conversão de separação judicial em divórcio – alegação de desemprego
- Modelo de pedido de extinção do processo com julgamento de mérito – pensão alimentícia
- Modelo de pedido de expedição de alvará judicial para venda de bem imóvel de menor – condomínio
- Modelo de pedido de extinção da obrigação de pensão alimentícia – novo casamento da alimentanda
- Modelo de pedido de extinção do processo de divórcio – reconciliação do casal
- Modelo de pedido de extinção do processo de execução de alimentos – reconciliação do casal
- Modelo de pedido de extinção do processo de separação judicial sem julgamento de mérito – falecimento do réu
- Modelo de pedido de extinção do processo de separação judicial sem julgamento do mérito – reconciliação do casal
- Modelo de pedido de extinção do processo de separação judicial sem julgamento do mérito – cessação de alimentos provisórios à filha menor – reconciliação do casal
- Modelo de pedido de extinção do processo de separação – desistência da pensão alimentícia – reconciliação do casal
- Modelo de pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito – perda do objeto – falecimento do cônjuge
- Modelo de pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito – falecimento da menor alimentanda
- Modelo de pedido de fixação de alimentos – cônjuge virago – separação judicial
- Modelo de pedido de fixação de alimentos provisionais em razão de necessidade
- Modelo de pedido de guarda e responsabilidade de menor em face de falecimento da genitora
- Modelo de ação de guarda de menor por parte da avó materna
- Modelo de pedido de guarda e responsabilidade em favor de menor – sobrinha
- Modelo de ação de guarda de menor por parte da genitora e seu companheiro – Previdência Social
- Modelo de instrumento particular de acordo – guarda compartilhada de filho
- Modelo de pedido de homologação de acordo de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens
- Modelo de pedido de reconhecimento de união estável c/c dissolução da mesma
- Modelo de pedido de homologação de acordo de guarda, direito de visita e alimentos
- Modelo de pedido de homologação de acordo de transferência provisória de guarda
- Modelo de acordo de regulamentação de visitas e concessão de alimentos
- Modelo de pedido de reconhecimento de sociedade concubinária c/c dissolução da mesma – divisão de bens e definição de guarda de menor
- Modelo de homologação de acordo perante a Vara de Família
- Modelo de homologação de acordo de dissolução de união estável c/c indenização de servilços prestados
- Modelo de homologação de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens
- Modelo de pedido de homologação de divórcio direto e consensual
- Modelo de pedido de homologação de separação consensual
- Modelo de Pedido de separação consensual
- Modelo de homologação de separação consensual
- Modelo de interdição genitores do interditando
- Modelo de pedido de interdição – tia da interditanda
- Modelo de ação de interdição – falta de discernimento para os atos da vida civil
- Modelo de pedido de interdição de cônjuge
- Modelo de ação de interdição – filho portador de deficiência mental
- Modelo de pedido de interdição de pessoa esquizofrênica
- Modelo de ação de interdição plena c/c pedido de suprimento judicial – esquizofrenia paranoide
- Modelo de pedido de intimação da representante legal do alimentando para que levante os valores depositados à título de pensão
- Modelo de pedido de justificação para comprovação de união estável
- Modelo de pedido de libertação de prisão civil – depósito de alimentos
- Modelo de revisão de alimentos provisórios
- Modelo de majoração de pensão alimentícia – menor adoentado – desemprego da genitora
- Modelo de pedido de majoração de pensão alimentícia em prol de menor – tratamento médico
- Modelo de medida cautelar de separação de corpos
- Modelo de pedido de modificação de guarda e responsabilidade
- Modelo de ação ordinária de modificação de guarda por parte de genitor
- Modelo de pedido de modificação do direito de visita dos filhos
- Modelo de ação de anulação de casamento – erro essencial quanto à pessoa do cônjuge
- Modelo de pedido de perícia em ação de interdição
- Modelo de pedido de prestação de pensão alimentícia
- Modelo de pedido de prisão civil – inadimplência na prestação alimentícia
- Modelo de pedido de prisão civil – falta de prestação alimentícia
- Modelo de pedido de prisão civil – inadimplência do alimentante quanto ao pagamento de pensão ao filho menor
- Modelo de pedido de prisão civil – inadimplência de pensão alimentícia
- Modelo de pedido de prisão civil – inadimplência do alimentante
- Modelo de pedido de prisão do alimentante – inadimplência no pagamento de pensão
- Modelo de pedido de prisão em face de descumprimento de prestação alimentícia provisória
- Modelo de pedido de providências quanto à guarda de menores – suspeita de sequestro de menores por parte da genitora
- Modelo de ação de reconhecimento de sociedade de fato c/c adjudicação de bem móvel
- Modelo de ação de dissolução de sociedade civil de fato
- Modelo de ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens
- Modelo de pedido de reconsideração em agravo de instrumento – guarda provisória dos filhos
- Modelo de pedido de regulamentação de guarda provisória
- Modelo de pedido de regulamentação do direito de visita a menor
- Modelo de pedido de guarda e responsabilidade em favor de menor
- Modelo de ação de guarda e responsabilidade – menores que já se encontram sob a responsabilidade da avó
- Modelo de pedido de regularização de tutela – menor criada por avó materna – consentimento para o matrimônio
- Modelo de ação de investigação de paternidade – pedido de restituição de prazo recursal – indução em erro
- Modelo de pedido de retificação de certidão de óbito
- Modelo de pedido de revisão – majoração de pensão alimentícia
- Modelo de revisão de valores concedidos em pensão alimentícia
- Modelo de revisão de pensão alimentícia
- Modelo de pedido de revogação do alvará de soltura do alimentando – inadimplência
- Modelo de pedido de separação consensual
- Modelo de pedido de separação consensual – comunhão universal de bens
- Modelo de pedido de separação consensual – guarda de menor – inexistência de bens
- Modelo de pedido de separação de corpos
- Modelo de pedido de separação de corpos de comum acordo – impossibilidade do casal de requerer a separação consensual
- Modelo de ação de separação de corpos – violência física contra o cônjuge virago
- Modelo de Pedido de separação judicial consensual – regime de separação parcial de bens
- Modelo de pedido de separação judicial consensual – acordo quanto à partilha de bens, pensão alimentícia e restituição de nome de solteira
- Modelo de ação de separação judicial com pedido de tutela antecipada
- Modelo de Pedido de separação judicial litigiosa – violação dos deveres conjugais
- Modelo de ação de separação judicial litigiosa – agressão física ao cônjuge varão
- Modelo de ação de separação judicial litigiosa – agressão física contra cônjuge varão
- Modelo de ação de separação litigiosa c/c pedido de fixação de alimentos provisionais
- Modelo de pedido de soltura referente à prisão civil por falta de alimentos – depósito dos valores referentes
- Modelo de pedido de substituição de testemunha
- Modelo de pedido de suspensão da execução de alimentos – inadmissibilidade de pagamento de prestações pretéritas
- Modelo de pedido de suspensão da execução de alimentos – acordo entre as partes
- Modelo de pedido de transferência de guarda provisória a parentes – viagem de negócios da genitora ao exterior
- Modelo de pedido de tutela de menor por parte de avós – falecimento da mãe e desconhecimento da paternidade
- Modelo de pedido de tutela de menor por parte dos avós
- Modelo de pedido de tutela de menores pela avó paterna
- Modelo de pedido de tutela dos menores por parte dos tios
- Modelo de pedido de tutela em favor de menor
- Modelo de pedido de tutela por parte de irmã da menor que já se encontra sob sua guarda provisória
- Modelo de pedido de tutela por parte dos avós c/c destituição de pátrio poder com relação ao pai
- Modelo de pedido de suprimento de idade para o casamento – gravidez
- Modelo de pedido para dilação de prazo processual
- Modelo de pedido de alteração no valor de pensão alimentícia
- Modelo de ação para fixação de alimentos
- Modelo de prestação de informações à Vara de Família sobre depósitos de alimentos pelo alimentante
- Modelo de Pedido de Retificação Registro Civil – nome e sexo transexual
- Modelo pedido de adoção socioafetiva – maior de idade
- Modelo de requerimento de dissolução de união estável
- Modelo de Requerimento de dissolução de união estável c/c alimentos provisionais
- Modelo de Requerimento de homologação de acordo para pagamento de pensão alimentícia
- Modelo de requerimento do réu perante a Corregedoria – realização do exame de DNA gratuitamente
- Modelo de requerimento para dissolução de união estável
- Modelo de restabelecimento da sociedade conjugal após separação judicial
- Modelo de requerimento de produção de provas em ação de investigação de paternidade
- Modelo de dissolução de união estável – dispensa de pensão alimentícia
- Modelo de ação de separação judicial consensual – guarda de filhos – visita – inexistência de bens
- Modelo de ação de separação judicial consensual com guarda compartilhada de filhos
- Modelo de ação de separação judicial litigiosa – partilha de bens e guarda de menor ao pai
- Modelo de ação de divórcio direto – reconhecimento de propriedade de imóvel adquirido antes da partilha do patrimônio do casal
- Modelo de transação quanto à prestação de alimentos
- Modelo de execução de alimentos a menor impúbere
- Modelo de ação de destituição de poder familiar – dependência química da genitora
- Modelo de ação de separação consensual por mútuo consentimento – sem patrimônio e nem prole
- Modelo de petição inicial de execução de alimentos com desconto em folha sem pedido de prisão
- Modelo de petição inicial de execução de alimentos com desconto em folha e pedido de prisão
- Modelo de petição inicial de Execução de título judicial – Alimentos
- Modelo de pedido de transferência de FTGS – reconhecimento alienacao parental e prisao civil por dívida de alimentos
- Modelo de medida protetiva de urgência contra violência doméstica – Lei Maria da Penha
- Modelo de resposta à acusação em ação penal – violência doméstica – legítima defesa
- Modelo de resposta à acusação em ação penal – violência doméstica
- Modelo de pedido de revogação de medidas protetivas de urgência
- Modelo de ação de regulamentação de visitas com pedido de tutela de urgência
- Modelo de réplica à contestação – divórcio
- Modelo de ação de regulamentação de visitas
- Modelo de Acordo de Dissolução de União Estável – cartório [comentado]
- Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável [comentado]
- Modelo de Ação de Alimentos [comentado]
- Modelo de Ação de Anulação de Casamento – erro essencial quanto à pessoa – vida desregrada
- Modelo de ação de exoneração de alimentos
- Modelo de ação de retificação de registro civil
- Modelo de ação declaratória de reconhecimento de união estável com pedido liminar
- Modelo de petição inicial – execução de alimentos – descumprimento de acordo homologado
- Modelo de petição de execução de alimentos com pedido de prisão
- Modelo de ação de exoneração de alimentos v2
- Modelo de aditamento inicial -esclarecimentos – valor pensão
- Modelo de aditamento da petição inicial – alimentos – pedido de prisão civil
- Modelo de ação de regularização de guarda e regulament. do direito de visitas c pedido guarda provisória
- Modelo de ação de regulamentação de visitas com pedido de tutela de urgência
- Modelo de petição inicial em ação de divórcio
- Modelo de ação de divórcio litigioso cc pedido de pensão alimentícia e partilha de bens
- Modelo de petição de execução de alimentos com pedido de desconto em folha e prisão civil
- Modelo de pedido de expedição de alvará judicial – levantamento de valores de PIS PASEP e caderneta de poupança – falecimento de companheiro.
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