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Tese jurídica – Em ação destinada a apurar responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito, presume-se culpado o condutor de veículo automotor que se encontra em estado de embriaguez, cabendo-lhe o ônus de comprovar a ocorrência de alguma excludente do nexo de causalidade

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Descrição

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Descrição da tese jurídica

Área: 3 – Direito Civil

Subárea: 1 – Responsabilidade Civil

Tese 3.1.4: Em ação destinada a apurar responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito, presume-se culpado o condutor de veículo automotor que se encontra em estado de embriaguez, cabendo-lhe o ônus de comprovar a ocorrência de alguma excludente do nexo de causalidade.

Aplicação: Petição inicial, réplica e recursos em ações judiciais que pleiteiam danos materiais e morais causados em razão de acidente de trânsito em que o motorista encontrava-se embriagado. A tese jurídica é de que é presumida a culpa do motorista embriagado. Esta tese pode ser utilizada em âmbito judicial.  

Jurisprudência atualizada: Março de 2019 – Acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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curadoria de  todas as teses jurídicas, inclusive esta, ocorre sob a responsabilidade de Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, advogado, Doutor em Direito do Estado (USP), que elabora e/ou revisa cada documento para garantir a sua qualidade.

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