Contratos
Mostrando um único resultado
Mostrando um único resultado
-
Tese jurídica - Os Tribunais de Contas não têm autorização normativa para renovar o prazo limite de um ano de indisponibilidade de bens
R$25,00R$20,00 -
Modelo de Habeas Corpus contra prisão preventiva por decisão de juiz de primeiro grau - tráfico de drogas
R$60,00R$30,00 -
Tese jurídica - Não há lei que fixe limites mínimo ou máximo de índice de massa corpórea (IMC) como fator à aptidão médica de ingresso na carreira militar, sendo vedado fazê-lo por meio de portaria ou edital de concurso.
R$25,00R$20,00 -
Tese jurídica - No exame psicotécnico, a existência de critérios subjetivos em edital ou na correção da avaliação é causa de nulidade, sendo imprescindível a realização de novo teste, desta vez com critérios objetivos
R$25,00R$20,00 -
Tese jurídica - O(a) companheiro(a) que, com seu comportamento, assume o risco de transmissão do vírus HIV a parceiro(a), responde civilmente pelo dano
R$25,00R$20,00 -
Tese jurídica - É inconstitucional a fixação de multa administrativa vinculada a número de salários mínimos
R$25,00R$20,00
