Direito e Tecnologia
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Tese jurídica - Qualquer modalidade de prova, inclusive a testemunhal, é apta a amparar o pedido de desconstituição do julgado rescindendo na ação rescisória
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Tese jurídica - O advogado substabelecente, com reserva de poderes, não é responsável solidário pelos prejuízos causados a cliente por ato ilícito praticado unicamente pelo advogado substabelecido
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Tese jurídica - Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo gera, para a concessão do benefício assistencial (artigo 203, inciso V, da Constituição Federal), uma presunção absoluta de miserabilidade, devendo o requerente apenas comprovar a condição de idoso ou deficiente
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Edição nº 9 - Banco de Teses Jurídicas (BTJ)
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Modelo de Ação de Danos Morais contra Empresa de Telefonia, TV e Internet - inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
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Modelo de petição para o impulsionamento urgente do processo - pendência do juízo
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