Direito e Tecnologia
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Modelo de Recurso Especial
R$42,00R$30,00 -
Tese jurídica - É cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória que defere ou indefere a distribuição dinâmica do ônus da prova ou quaisquer outras atribuições do ônus da prova distinta da regra geral
R$25,00R$20,00 -
Tese jurídica - O tempo de aprendizado em escolas profissionais públicas pode ser computado como tempo de serviço, desde que haja a comprovação de que houve a prestação de trabalho, na condição de aluno-aprendiz, com retribuição pecuniária à conta do orçamento.
R$25,00R$20,00 -
Tese jurídica - É possível a criação de subclasses de credores dentro de uma mesma classe no plano de recuperação judicial
R$25,00R$20,00 -
Tese jurídica - Nos casos em que o Ministério Público não indica a data certa dos fatos, apenas um período de tempo, deve-se considerar a data mais benéfica ao acusado para fins de cômputo do lapso prescricional.
R$25,00R$20,00 -
Modelo de petição inicial de Ação de Manutenção de Posse com pedido de antecipação de tutela
R$20,00R$15,00
