Direito Médico
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Modelo de requerimento de prontuário médico de mãe ou pai falecido
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Tese jurídica - A operadora de plano de saúde é obrigada a ressarcir o beneficiário que se utiliza dos serviços do hospital privado que não faz parte da sua rede credenciada, ainda que não seja em caso de emergência ou urgência.
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Tese jurídica - Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre alegação de impossibilidade jurídica do pedido.
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Modelo de petição de impugnação ao arrolamento de testemunhas em razão de preclusão - com jurisprudência
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Petição inicial - ação de consignação em pagamento
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Tese jurídica - É nulo o mandado de busca e apreensão que não indicar corretamente o endereço onde a diligência deve ser realizada, ainda que o morador concorde com a medida
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Tese jurídica - Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtual caso o provedor de acesso à internet negue o fornecimento destes dados.
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