Preparação para Concurso Público
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Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais: Teoria exigida nas provas + 20 questões comentadas + Dicas importantes sobre o tema
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Direito Administrativo – 30 questões comentadas sobre: Noções Introdutórias, Fontes, Princípios e Organização da Administração Pública, Desconcentração e Descentralização, Poderes e Atos Administrativos
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Direito Administrativo – 20 questões comentadas sobre: Regime Jurídico Administrativo, Princípios e Organização da administração pública, Administração Direta e Indireta
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Direito Administrativo – 25 questões comentadas sobre: Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração; Princípios – Contraditório e Ampla Defesa, Segurança Jurídica, Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela, Administração Indireta; Órgãos Públicos
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Direito Administrativo – 30 questões comentadas sobre: Organização da Administração Pública, Princípios da Administração Pública, Administração Direta e Indireta, Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública, O Estado de Bem-Estar Social, Administração Pública em sentido subjetivo e objetivo
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Direito Constitucional – 25 questões comentadas sobre: Direitos individuais; Direito à vida; Direito à liberdade; Princípios de Interpretação Constitucional; Classificação das normas constitucionais; História Constitucional Brasileira
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Direito Constitucional – 25 questões comentadas sobre: Teoria dos Direitos Fundamentais; Classificação das Constituições; Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente; Princípios Fundamentais da República; Forma, Sistema e Fundamentos da República; Objetivos Fundamentais da República
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Direito Constitucional – 30 questões comentadas sobre: Teoria da Constituição. Classificação das Constituições. História Constitucional Brasileira; Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988; Princípios fundamentais da RFB. Princípios de Direito Constitucional Internacional. Direito à liberdade. Direitos individuais; Métodos de interpretação constitucional; Processo Legislativo
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Direito Previdenciário – 20 questões comentadas sobre: Princípios da Seguridade Social; Legislação previdenciária; Fontes e Hierarquia; Aplicação, Interpretação; Regimes da Previdência Social; Regimes Básicos – Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
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Direito Previdenciário – 34 questões comentadas sobre: Regimes Básicos – Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos; Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Definição, Benefícios, Serviços, Beneficiários, Estrutura Administrativa do RGPS
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Estrutura e classificação da Constituição: Teoria exigida nas provas + 25 questões comentadas + Dicas importantes sobre o tema
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Hierarquia das normas: Teoria exigida nas provas + 15 questões comentadas + Dicas importantes sobre o tema
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