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315 modelos de petições em formato Word – Direito do Consumidor (Novo CPC)

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Descrição

São 315 modelos de petições em formato Microsoft Word (.docx) para você utilizar em sua advocacia. A partir de petições iniciaiscontestações e recursos, você poderá atuar com maior celeridade em casos envolvendo o Direito do Consumidor (indenizações, rescisões contratuais, danos materiais, danos morais, cobranças indevidas, etc.). As petições estão atualizadas conforme o Novo CPC.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um  link exclusivo em que poderá realizar o download dos modelos.

Este produto é um pacote completo, com os arquivos editáveis de todas as principais petições e modelos necessários para a advocacia consumerista no Brasil.

Veja a lista dos 315 modelos:

  1. Modelo de ação indenizatória por danos morais e materiais – compra em loja virtual – contratação de empresa de transportes
  2. Modelo de ação indenizatória por danos morais – estacionamento de Shopping Center
  3. Modelo de ação declaratória de inexistência de débitos cc danos morais e tutela de urgência – cadastro de restrição ao crédito
  4. Modelo de ação declaratória de inexistência de débito – cartão de crédito – faturas de cobrança
  5. Modelo de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais – plano de saúde
  6. Modelo de ação de repetição de indébito cc pedido de indenização por danos morais – cartão de crédito
  7. Modelo de réplica à contestação – Instituição Financeira – contrato de seguro
  8. Modelo de Ação Coletiva de Consumo – Ministério Público – publicidade enganosa
  9. Modelo de Ação Civil Coletiva – estabelecimento educacional – seguradora
  10. Modelo de Ação Civil Pública – cobrança de taxa de iluminação pública – taxa de energia elétrica – Ministério Público
  11. Modelo de Ação Civil Pública – cláusulas abusivas em contrato de plano de saúde – Ministério Público
  12. Modelo de Ação Civil Pública – comercialização irregular de leite adicionado de água – Ministério Público
  13. Modelo de recurso inominado – indenização por dano moral – extravio e furto de bagagem
  14. Modelo de Ação Civil Pública – exclusão de doença em contrato de plano de saúde – Ministério Público
  15. Modelo de Ação Civil Pública – nulidade de cláusula contratual – construtora – Ministério Público
  16. Modelo de Ação Civil Pública – inspeção sanitária em produtos de origem animal
  17. Modelo de Ação Civil Pública – inclusão de nomes de consumidores no Serviço de Proteção ao Crédito
  18. Modelo de Ação Civil Pública – saque de FGTS – CEF
  19. Modelo de Ação Civil Pública – exercício de atividade de instituição financeira sem autorização dos órgãos competentes
  20. Modelo de Ação Civil Pública com pedido de Tutela Antecipada – tarifa social de energia elétrica
  21. Modelo de Ação Civil Pública – restituição de valores indevidamente cobrados por empresa telefônica
  22. Modelo de Ação Civil Pública – fornecimento de órteses e próteses – serviço público inadequado e ineficiente aos portadores de deficiência
  23. Modelo de Ação Coletiva de Indenização – requerimento de habilitação de crédito -PROCON administradora de consórcio
  24. Modelo de Ação Declaratória – cobrança de assinatura básica de linha telefônica
  25. Modelo de Ação com Pedido de Tutela Antecipada – prazo para utilização de créditos em celular pré-pago
  26. Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória – construtora – entrega de escritura definitiva
  27. Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade c/c Condenação de Repetição de Indébito – cobrança de assinatura básica de telefone
  28. Modelo de Agravo de Instrumento em Ação de Cobrança – contrato de prestação de serviço móvel celular
  29. Modelo de ação declaratória de inexigibilidade de débitos – Instituição Financeira – cartão de crédito
  30. Modelo de Ação de Cobrança – consórcio – devolução de parcelas
  31. Modelo de Ação de Cobrança – inadimplência – consectários moratórios
  32. Modelo de Embargos de Declaração – cédula de crédito comercial
  33. Modelo de ação de fixação de preço de mensalidades escolares
  34. Modelo de Ação de Indenização – inscrição indevida de nome de consumidor em cadastro de inadimplentes
  35. Modelo de Ação de Indenização – obra inacabada – empreiteiro
  36. Modelo de Ação de Indenização – gravidez – pílulas anticoncepcionais de farinha
  37. Modelo de Ação de Indenização – comida estragada – devolução de quantia paga
  38. Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais – recusa de cartão de crédito em estabelecimento – situação vexatória
  39. Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais – nome em cadastro de inadimplentes
  40. Modelo de Ação de Indenização – compra de produto impróprio para o consumo – inseto
  41. Modelo de ação de prestação de contas com exibição de documentos em face de encerramento de conta bancária
  42. Modelo de Ação de Reparação de Danos – dupla cobrança de serviços médicos, do paciente e da administradora do plano de saúde
  43. Modelo de Ação de Rescisão Contratual – pedido liminar de suspensão de pagamentos – cláusulas abusivas em contrato
  44. Modelo de Ação de Rescisão Contratual – devolução de valores pagos
  45. Modelo de Ação de Rescisão Contratual – ressarcimento de perdas e danos
  46. Modelo de Ação de Rescisão de Compra e Venda com Devolução do Preço
  47. Modelo de Ação de Restituição de Valores Retidos Indevidamente – financiamento imobiliário
  48. Modelo de Ação Revisional de Cláusulas Contratuais c/c Repetição de Indébito – administradora de cartão de crédito
  49. Modelo de Contestação – contrato de abertura de conta corrente
  50. Modelo de Ação Declaratória de Ilegalidade c/c Repetição de Indébito – assinatura básica de terminal telefônico
  51. Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobrança c/c Repetição de Indébito – linha telefônica
  52. Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Damo Moral – serviço de telefonia móvel – wap
  53. Modelo de Ação Condenatória – restituição de valores indevidamente pagos – serviço médico-hospitalar
  54. Modelo de Ação Penal Pública – Universidade – práticas abusivas contra alunos inadimplentes
  55. Modelo de Ação Ordinária com Pedido Liminar – alteração de índice de correção monetária em parcelas – contrato de compra e venda
  56. Modelo de Ação Redibitória – defeitos do bem – troca de veículo adquirido ou devolução dos valores pagos
  57. Modelo de Ação Reivindicatória – lote de terreno
  58. Modelo de Ação Revisional – contrato bancário
  59. Modelo de Ação de revisão de Contrato de Leasing – cobrança de juros capitalizados
  60. Modelo de Ação Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil – reversão de indexação
  61. Modelo de Ação de Revisão Contratual – cartão de crédito
  62. Modelo de Ação Revisional de Encargos Financeiros – cartão de crédito
  63. Modelo de Ação Revisional – mensalidade escolar
  64. Modelo de Embargos de Declaração – acórdão omisso de juros legais
  65. Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo – anotação de alienação fiduciária
  66. Modelo de Agravo de Instrumento – ANATEL
  67. Modelo de Embargos de Declaração – saldo devedor em conta corrente – acórdão
  68. Modelo de Agravo de Instrumento – serviço móvel celular
  69. Modelo de Agravo de Instrumento – contrato de adesão a grupo de consórcio
  70. Modelo de Pedido de Indenização ao Representante da Superintendência de Seguros Privados de Indenização
  71. Modelo de Alegações Finais – Memoriais Escritos – contratos de plano de previdência privada e de aplicação financeira
  72. Modelo de Alegações Finais – contrato de leasing – aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
  73. Modelo de Alegações Finais – Memoriais – pagamento de dívida – nome de consumidor em cadastro de inadimplentes
  74. Modelo de Alegações Finais – cobrança indevida – convênio médico
  75. Modelo de Alegações Finais – Memoriais Escritos – procedimento restituitório – contrato de arrendamento mercantil
  76. Modelo de Alegações Finais – indenização por extravio de bagagem
  77. Modelo de Contestação – alienação fiduciária – busca e apreensão – bem deixado na qualidade de depositário
  78. Modelo de Recurso Especial – alienação fiduciária – confissão de dívida – instituição financeira
  79. Modelo de Recurso Especial – alienação fiduciária – conversão de busca e apreensão em depósito
  80. Modelo de Apelação – contratos de plano de previdência privada e de aplicação financeira – decisão que não concedeu o pedido de indenização
  81. Modelo de Apelação – embragos do devedor – financiamento – conta corrente
  82. Modelo de Apelação – decisão que extinguiu o processo sem julgamento de mérito
  83. Modelo de Apelação – taxa de juros aplicada a correntista
  84. Modelo de Apelação – enriquecimento ilícito de consorciado
  85. Modelo de Apelação em Mandado de Segurança – corte de energia elétrica
  86. Modelo de Apelação – revisão contratual
  87. Modelo de Apelação – fiador em locação – falta de citação do co-devedor
  88. Modelo de Ação Ordinária de Cobrança – aposentadoria por invalidez – AIDS
  89. Modelo de Contrarrazões de Apelação – PROCON
  90. Modelo de Recurso de Apelação – locação – condomínio – ausência de título extrajudicial
  91. Modelo de Defesa em Auto de Infração – INMETRO – controle de produtos – exame pericial
  92. Modelo de Defesa – PROCON – cancelamento de contrato de seguro saúde
  93. Modelo de Contrarrazões – abertura de crédito em conta corrente – anatocismo
  94. Modelo de Impugnação – Embargos do Devedor – cédula de crédito industrial
  95. Modelo de Memorial em Ação de Cobrança – despesa de hospital
  96. Modelo de Recurso de Apelação – Embargos à Execução – cobrança de encargos cumulados
  97. Modelo de Memoriais Escritos – cobrança em excesso de arrendamento mercantil
  98. Modelo de Ação de Ressarcimento de Danos Materiais – contrato de seguro de carro
  99. Modelo de Mandado de Segurança Preventivo – cobrança indevida de fornecimento de água
  100. Modelo de Embargos do Devedor – comissão de permanência de juros e mora
  101. Modelo de Instrumento Particular de Confissão e Composição de Dívida – IPCCD
  102. Modelo de Recurso de Apelação – confissão de dívida – instituição financeira
  103. Modelo de Ação Civil Pública – compensação de valores pagos por consumidores
  104. Modelo de Contestação à Ação de Busca e Apreensão – posse do bem – cláusulas abusivas
  105. Modelo de Contestação à Ação de Cobrança – sociedade
  106. Modelo de Contestação à Ação de Indenização – compra de produto impróprio para o consumo
  107. Modelo de Contestação à Ação de Indenização – danos no produto causados por assistência não autorizada
  108. Modelo de Contestação à Ação de Indenização – compensação de cheque sem indícios de falsidade
  109. Modelo de Contestação à Ação de Nulidade de Cláusula Contratual
  110. Modelo de Contestação à Ação de Obrigação – concessionárias de veículos
  111. Modelo de Contestação à Ação de Reintegração de Posse – erro no procedimento – encargos moratórios
  112. Modelo de Contestação à ação de rescisão de contrato – promessa de compra e venda c/c reintengração de posse
  113. Modelo de Contestação à ação de restituição de quantia paga – responsabilidade do fornecedor do produto
  114. Modelo de Contestação à ação revisional de contrato – inadimplência – inexistência de contrato de adesão
  115. Modelo de Contestação à ação de indenização por danos morais – inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
  116. Modelo de Contestação – sustação de protesto
  117. Modelo de Contestação aos Embargos à Execução – impossibilidade de capitalização de juros
  118. Modelo de Contestação – consignação em pagamento – depósito parcial
  119. Modelo de Contestação – instituição financeira – cheque falso – compensação
  120. Modelo de Contestação à Ação de Cobrança – pagamento em dobro do valor da cobrança
  121. Modelo de Contestação – revisão contratual de prestação e saldo devedor c/c repetição de indébito, compensação, quitação e antecipação parcial de tutela
  122. Modelo de Contestação – medida cautelar para retirada de nome do SEPROC
  123. Modelo de Contestação – alegação de regularidade de inscrição em cadastro de inadimplentes
  124. Modelo de Contestação à ação de devolução de valores – auto escola prestou serviços acordados
  125. Modelo de contestação – devol de valores à consorciado desistente – inaplicabilidade do CDC a contratos anteriores a sua vigência
  126. Modelo de Contraminuta ao Agravo de Instrumento – direito de rematrícula de aluna inadimplente
  127. Modelo de Contrarrazões – apelação – revisão contratual -aplicabilidade do CDC à operação de leasing
  128. Modelo de Contrarrazões – apelação pelo PROCON – administradora de consórcio – devolução de valores
  129. Modelo de Contrarrazões – apelação – manutenção da improcedência da ação monitória relativa a serviços bancários
  130. Modelo de Contrarrazões – prática de anatocismo – instituição bancária
  131. Modelo de Contrarrazões – apelação – PROCON – publicação de cadasrtro de fornecedores
  132. Modelo de Contrarrazões – apelação – contrato de leasing acoplado à compra e venda
  133. Modelo de Contrarrazões ao Recurso Especial – infundadas alegações – consumidor
  134. Modelo de Contrarrazões Recursais – contrato de compra e venda de imóvel
  135. Modelo de Embargos à Execução – contrato de locação extinto por cláusula abusiva
  136. Modelo de Ação Civil Coletiva de Indenização – correção monetária de consórcio
  137. Modelo de Ação Ordinária com pedido de liminar – correção monetária de parcelamento de veículo
  138. Modelo de Mandado de Segurança – corte do fornecimento de energia elétrica
  139. Modelo de Embargos do Devedor – cumulação com juros em cédula de crédito industrial
  140. Modelo de Alegações Finais em Ação de Reparação de Danos – empresa aérea – dano material por extravio de bagagem
  141. Modelo de Recurso – defesa administrativa junto ao PROCON
  142. Modelo de defesa de fornecedor junto ao PROCON – falta de pagamento de parcela
  143. Modelo de Ação Monitória – consórcio – inadimplemento – devolução de correção monetária
  144. Modelo de Ação de Execução de Título Judicial – administradora de consórcio – PROCON
  145. Modelo de Impugnação à Contestação – devolução de correção monetária de consórcio
  146. Modelo de Contrarrazões em Recurso – Juizado Especial Cível – devolução de parcelas de compra e venda de veículo
  147. Modelo de Manifestação sobre Contestação – obra não concluída – devolução de quantias pagas
  148. Modelo de Ação de Rescisão Contratual cc pedido de tutela antecipada – contrato de compra e venda
  149. Modelo de Recurso – devolução de valor de juros – conta corrente
  150. Modelo de Recurso – previdência privada – devolução de valores pagos
  151. Modelo de Notificação Judicial – cadastro de inadimplentes – débito
  152. Modelo de Manifestação – despacho judicial – taxas e juros abusivos
  153. Modelo de Embargos do Devedor – nulidade de cláusula de contrato – instituição financeira
  154. Modelo de Embargos do Devedor – taxa exorbitante de juros – instituição financeira
  155. Modelo de Embargos ao Mandado Monitório – contrato de abertura de crédito em conta corrente – falta de liquidez
  156. Modelo de Embargos de Declaração de Acórdão – efeitos de pré-questionamento
  157. Modelo de Embargos de Declaração – decisão interlocutória
  158. Modelo de Embargos de Declaração – instrumento procuratório
  159. Modelo de Embargos de Declaração –  pré-questionamento
  160. Modelo de Embargos de Declaração – contradição
  161. Modelo de Embargos do Devedor – nota de crédito industrial
  162. Modelo de Embargos do Devedor – nulidade de citação – invalidade de penhora – excesso de execução
  163. Modelo de Manifestação à Impugnação em Ação Monitória – abertura de crédito em conta corrente
  164. Modelo de ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada – operadora de telefonia móvel
  165. Modelo de ação –  vício do produto
  166. Modelo de Ação de Execução – cobrança de cédula de crédito industrial – ausência de certeza e liquidez
  167. Modelo de Contestação – extinção do processo – litigância de má-fé
  168. Modelo de Recurso – financiamento imobiliário – revisão de cláusula contratual
  169. Modelo de Ação Revisional – garantia hipotecária – aquisição de imóvel – leilão
  170. Modelo de Contestação – ilegitimidade passiva – consórcio – correção monetária
  171. Modelo de Mandado de Segurança – Companhia de Saneamento – interrupção de serviço essencial – atraso de pagamento
  172. Modelo de Mandado de Segurança – manifestações sobre documentos
  173. Modelo de Contestação – ação de cobrança – falta de pagamento de taxas condominiais
  174. Modelo de Contestação – ação de indenização – suspensão no fornecimento de energia elétrica
  175. Modelo de Contestação – indenização – roubo de jóias em instituição bancária
  176. Modelo de Contestação – instituição financeira – linha de crédito
  177. Modelo de Contestação – rescisão de contrato de compra e venda
  178. Modelo de Contestação – indenização por dano moral – erro em exame
  179. Modelo de Contestação – valores cobrados em cartão de crédito
  180. Modelo de Contestação – inadimplência – aquisição de casa própria
  181. Modelo de Ação Civil Coletiva – contestação – consórcio – PROCON
  182. Modelo de Ação Coletiva de Indenização – contestação – consórcio – PROCON
  183. Modelo de Contestação – intempestividade da resposta – abuso de cobrança
  184. Modelo de Contestação – produto impróprio para consumo – julgamento antecipado da lide
  185. Modelo de Contestação – linha de crédito – instituição bancária
  186. Modelo de Contestação – PROCON – indenização – seguro – sinistro
  187. Modelo de Contestação – inadimplência de arrendamento mercantil
  188. Modelo de Contestação – inexistência de direito à indenização – acidente de trânsito
  189. Modelo de Contestação – indenização – dano material
  190. Modelo de Ação de Indenização – corte indevido de energia elétrica
  191. Modelo de Ação de Indenização por Ato Ilícito c/c Perdas e Danos – comodato – cheque falso
  192. Modelo de Contestação – corte ilegal de fornecimento de energia elétrica
  193. Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais – empresa de telefonia – SERASA
  194. Modelo de Ação de Indenização com Pedido de Antecipação da Tutela – inclusão indevida de nome em cadastro de inadimplentes
  195. Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais – cadastro em banco de inadimplentes
  196. Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais – linha telefônica – cédula de identidade furtada – cadastro de inadimplentes
  197. Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Tutela Antecipada de Baixa Provisória e Pedido de Liminar – cadastro de inadimplentes
  198. Modelo de Ação de Indenização – cartão de crédito – SERASA
  199. Modelo de Ação de Indenização – dano moral e material – produto impróprio para consumo – inseto no interior de frasco de pimenta
  200. Modelo de Ação de Rescisão Contratual c/c Ressarcimento de Perdas e Danos – prazo de entrega de imóvel
  201. Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais – cartão de crédito – recusa injustificada
  202. Modelo de Contestação – produto impróprio para consumo – inseto no interior de frasco de pimenta
  203. Modelo de Ação de Indenização por Ato Ilícito – consumidor impedido de ingressar em agência bancária
  204. Modelo de Mandado de Segurança – inexistência de abuso de poder – PROCON
  205. Modelo de Contestação – consórcio – inexistência de correção monetária e juros
  206. Modelo de Recurso – inexistência de título extrajudicial nos autos
  207. Modelo de Defesa – insatisfação de aluno em auto escola
  208. Modelo de Execução de Título Extrajudicial – inscrição no SERASA durante a ação judicial
  209. Modelo de ação revisional de contrato de leasing c/c manutenção de posse
  210. Modelo de Ação Civil Coletiva de Indenização – PROCON – devolução de valores pagos – consórcio
  211. Modelo de Ação Declaratória – financiamento de casa própria – compensação de valores
  212. Modelo de Ação Monitória –  consórcio – devolução de valores
  213. Modelo de Embargos à Execução – iliquidez de título – cobrança de juros capitalizados
  214. Modelo de Embargos de Declaração – instituições financeiras – linhas de crédito
  215. Modelo de ação revisional de contrato – cálculos do Sistema Financeiro de Habitação
  216. Modelo de ação ordinária de cobrança – pedido de pagamento de seguro doença
  217. Modelo de execução de obrigação de fazer – inadimplemento de contrato para construção de obra
  218. Modelo de embargos à ação monitória – instituição financeira
  219. Modelo de defesa administrativa junto ao PROCON – seguro saúde
  220. Modelo de ação de revisão contratual – repetição de indébito dos valores pagos em excesso – taxa de juros acima do limite constitucional
  221. Modelo de Ação de Reparação de Danos – plano de saúde – intervenção cirúrgica – diferença de diária
  222. Modelo de petição interlocutória – oferecimento de bens à penhora – Juizado Especial Cível
  223. Modelo de Ação de Indenização por Perdas e Danos – contrato verbal de prestação de serviços – obra inacabada
  224. Modelo de Ação de Revisão de Contrato de Leasing – juros capitalizados em arrendamento mercantil
  225. Modelo de Embargos à Ação Monitória – juros capitalizados em extrato bancário
  226. Modelo de Embargos à Execução – empréstimo bancário – juros ilegais
  227. Modelo de Contrarrazões – Leasing de arrendamento mercantil
  228. Modelo de Embargos do Devedor – limite de crédito em conta corrente
  229. Modelo de Contrarrazões – mandado de segurança – abstenção de ato
  230. Modelo de Mandado de Segurança – consumo estimado de água – condomínio
  231. Modelo de Mandado de Segurança – recurso especial – penalidade administrativa
  232. Modelo de Mandado de Segurança – corte de fornecimento de energia elétrica
  233. Modelo de Mandado de Segurança – religamento de energia elétrica e parcelamento de débito
  234. Modelo de Mandado de Segurança – interrupção de serviço essencial – constrangimento
  235. Modelo de Mandado de Segurança Preventivo – direito a abastecimento de água
  236. Modelo de Embargos à Execução – manifestação – banco prestador de serviços
  237. Modelo de Manifestação – contratos de arrendamento mercantil
  238. Modelo de ação de rescisão de contrato c/c devolução de quantias pagas, perdas e danos e multa – pedido liminar de suspensão de pagamentos
  239. Modelo de ação monitória – sentença de ausência de fundamento
  240. Modelo de ação de cobrança – rito sumário
  241. Modelo de Embargos de Terceiros – Memória discriminada de cálculo de dinheiro
  242. Modelo de Ação de cobrança – contestação
  243. Modelo de Recurso – contrato de abertura de crédito em conta corrente
  244. Modelo de Notificação Judicial – retirada de nome de consumidor de cadastro de inadimplentes
  245. Modelo de Embargos do Devedor – nulidade da citação de penhora
  246. Modelo de Ação de Nulidade de Cláusula Contratual c/c cobrança de valores pagos financiamento
  247. Modelo de recurso de apelação – nulidade de multa aplicada
  248. Modelo de Ação de Execução – oferecimento de bens como garantia de juízo
  249. Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais – memoriais – SPC – pagamento de dívida – administradora de imóveis
  250. Modelo de pedido de anulação de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais – veículo sinistrado
  251. Modelo de pedido de apresentação de documento em posse do requerido
  252. Modelo de ação revisional de contrato – cálculo de juros
  253. Modelo de pedido de cominação de multa diária face a descumprimento de ordem judicial
  254. Modelo de declaratória de incidência de correção monetária c/c restituição de parcelas pagas – consórcio
  255. Modelo de pedido de conversão de ação de busca e apreensão em depósito
  256. Modelo de pedido de declaração de ilegalidade de cláusulas contratuais para aquisição de automóvel
  257. Modelo de ação declaratória de nulidade – cláusulas de correção monetária
  258. Modelo de Contrarrazões – pedido de devolução de correção monetária – consórcio
  259. Modelo de devolução em dobro de cobrança indevida
  260. Modelo de pedido de homologação de acordo
  261. Modelo de Ação de Reparação de Danos – pedido de indenização – falta de sustação de cheque por instuição bancária – cadastro de inadimplentes
  262. Modelo de ação de indenização por ato ilícito c/c perdas e danos – compensação de cheque falso
  263. Modelo de pedido de indenização – corte de energia elétrica – prejuízo à empresa
  264. Modelo de ação ordinária de indenização – danos morais causados a consumidor
  265. Modelo de reclamação cível – indenização em face de inscrição do nome de consumidor em cadastro de inadimplentes
  266. Modelo de ação de indenização por perdas e danos materiais – queima de aparelho provocado por queda de energia elétrica
  267. Modelo de ação de indenização – vício apresentado em empreitada para construção de obra
  268. Modelo de ação de indenização por dano moral – nome em banco de inadimplentes
  269. Modelo de ação de indenização – nome de consumidor em cadastro de inadimplentes
  270. Modelo de ação de indenização – aquisição de veículo com defeito oculto
  271. Modelo de ação de indenização por danos morais – inscrição indevida do nome de consumidor em cadastro de inadimplentes
  272. Modelo de pedido de liberação de bem arrendado
  273. Modelo de pedido de obrigação de fazer c/c ressarcimento de danos – corte de energia elétrica
  274. Modelo de ação de prestação de contas – instituição financeira
  275. Modelo de ação de indenização por danos morais – inscrição de nome de consumidor em cadastro de proteção ao crédito
  276. Modelo de ação de rescisão contratual com devolução de valores pagos – defeito no produto adquirido
  277. Modelo de ação de nulidade de cláusula contratual c/c cobrança de valores pagos – desistência do negócio
  278. Modelo de pedido de retirada de nome de consumidor de cadastro de inadimplentes – discussão judicial
  279. Modelo de ação declaratória de nulidade de cláusula e sua revisão c/c restituição de valores – contrato bancário
  280. Modelo de ação de indenização por dano moral – pessoa jurídica em face de instituição bancária – inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
  281. Modelo de ação revisional de contrato c/c anulatória de cláusula leonina com pedido de tutela antecipada – compra de imóvel – garantia de hipoteca
  282. Modelo de ação declaratória – plano de equivalência salarial
  283. Modelo de ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada – posse clandestina de propriedade
  284. Modelo de ação revisional de contrato de arrendamento mercantil
  285. Modelo de ação de prestação de contas com pedido de tutela antecipada – contrato de factoring
  286. Modelo de Contestação – quantum indenizatório excessivo de produto impróprio para consumo
  287. Modelo de memoriais escritos – restituição de valores pagos a previdência privada
  288. Modelo de contraminuta ao agravo de instrumento – quitação de débito de aluno anteriormente inadimplente
  289. Modelo de alegações finais – memoriais – reajuste de variação cambial
  290. Modelo de contestação – reajuste mensal de prestação de imóvel
  291. Modelo de reclamação apresentada perante a delegacia do consumidor
  292. Modelo de reclamação cível – nome de consumidor em cadastro negativo sem notificação prévia
  293. Modelo de reclamação de aumento indevido de aluguel
  294. Modelo de reclamação – aquisição de produto defeituoso – consumidor
  295. Modelo de pedido de indenização – SUSEP – seguro de vida
  296. Modelo de reclamação cível – majoração abusiva de aluguéis – locação de imóvel comercial
  297. Modelo de contrarrazões – instituição financeira – conta corrente – penhora – exceção de pré-executividade
  298. Modelo de recurso especial – contrariedade à lei federal
  299. Modelo de embargos de declaração – contrato bancário – redução de taxas de juros
  300. Modelo de ação redibitória – veículo com defeito – restituição de valores
  301. Modelo de Contestação – reintegração de posse de casa própria por inadimplência
  302. Modelo de contestação – reintegração de posse de veículo
  303. Modelo de ação declaratória de revisão contratual c/c ação de manutenção de posse – relação de consumo de arrendamento mercantil
  304. Modelo de contrarrazões – relação de consumo de bem jurídico consumível
  305. Modelo de execução – obrigação de fazer – relação de consumo de dinheiro para aquisição de materiais de construção
  306. Modelo de contestação – réplica – legitimidade passiva – administradora de consórcios – direito de devolução
  307. Modelo de requerimento de habilitação de crédito – ação coletiva de indenização impetrada pelo PROCON contra administradora de consórcio
  308. Modelo de ação de rescisão de compra e venda com devolução do preço – defeito do produto
  309. Modelo de requerimento para retirada de nome de cadastro de inadimplentes
  310. Modelo de ação ordinária de rescisão contratual com devolução dos valores pagos
  311. Modelo de contestação – rescisão contratual de promessa de compra e venda de casa própria
  312. Modelo de ação de indenização de responsabilidade civil por dano material e moral – dano à saúde da mãe
  313. Modelo de ação de reparação de danos – alegações finais – responsabilidade objetiva de extravio de bagagem
  314. Modelo de resposta à  impugnação aos embargos monitórios – instituição financeira – cobrança abusiva de juros
  315. Modelo de ação de nulidade contratual – réplica à contestação – restituição de valores de consórcio

 

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