Promoção!

Direito Constitucional – 30 questões comentadas sobre: Teoria da Constituição. Classificação das Constituições. História Constitucional Brasileira; Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988; Princípios fundamentais da RFB. Princípios de Direito Constitucional Internacional. Direito à liberdade. Direitos individuais; Métodos de interpretação constitucional; Processo Legislativo

R$29,80 R$14,90

Ou em até 2x de R$7,45
Sem Juros - PagSeguro

Descrição

Este produto é uma aula escrita com 30 questões comentadas de Direito Constitucional.

Trabalharemos diversos assuntos da disciplina, a saber:
– Teoria da Constituição. Classificação das Constituições. História Constitucional Brasileira;
– Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988;
– Princípios fundamentais da RFB. Princípios de Direito Constitucional Internacional;
– Direito à liberdade. Direitos individuais;
– Métodos de Interpretação Constitucional;
– Processo Legislativo.

Veja um exemplo de questão comentada abaixo.

(CESPE / PC-PE – Escrivão de Polícia – 2016)
Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma constitucional
a) De eficácia limitada.
b) Diferida ou programática.
c) De eficácia exaurida.
d) De eficácia plena.
e) De eficácia contida.

Comentário: As normas podem ter aplicabilidade plena, limitada ou contida. As normas de eficácia plena estão aptas a produzir todos os seus efeitos já no momento em que foi publicada. As de eficácia contida possuem a capacidade de produzir seus efeitos também da publicação, mas podem sofrer restrições posteriores por leis e outras normas. As de eficácia limitada precisam ser regulamentadas para que possam produzir efeitos. Na assertiva é apresentada uma norma de eficácia contida, uma vez que o direito de livre exercício das profissões já está produzindo efeitos, mas pode ser restringido por leis, a exemplo de alguns conselhos (Conselho federal de Medicina e Ordem dos Advogados do Brasil) que regulam a prática de determinadas profissões.
Gabarito: E

Nada melhor do que treinar e estudar a partir de questões comentadas, afinal o que vale para a sua aprovação é a quantidade de questões que você acerta.

Neste material, que está atualizado e em consonância com o que é mais cobrado nas provas de concurso público, você encontrará questões originárias das mais tradicionais bancas do país: ESAF, FCC, CESPE, FGV, VUNESP, entre outras.

A partir de uma leitura agradável e com linguagem clara, esta aula servirá para uma revisão geral dos conteúdos. O material contém os principais pontos que caem nas provas de Direito Constitucional.
No fim, encontram-se as mesmas questões sem os comentários, a fim de que você as faça sem consulta, como se um simulado fosse.

O produto está em formato .pdf, para você imprimir ou ler diretamente em seu computador, smartphone e tablet.
Contém 48 páginas.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um link exclusivo em que poderá realizar o download da aula.
Qualquer dúvida sobre o material, por favor, entre em contato conosco! Envie-nos um e-mail em contato@loja.legal ou um Whatsapp para (11) 94916-570.

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Apenas clientes logados que compraram este produto podem deixar uma avaliação.