Modelo de ação declaratória de nulidade – Direito à pensão especial, por motivo de invalidez, de filho(a) de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial

R$45,00

Descrição

Trata-se de modelo de petição inicial de ação declaratória de nulidade, com pedido de tutela provisória, para pagamento da pensão especial a filho(a) de ex-combatente, devido à condição de invalidez prévia ao óbito do pai. Com amparo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Este modelo foi revisado por Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

O conteúdo encontra-se devidamente formatado e de acordo com o Novo CPC.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo em formato Microsoft Word (.docx).

Este modelo possui o seguinte conteúdo:

1. Pórtico com o endereçamento completo da ação e qualificação das partes;
2. Contextualização da lide;
3. Fundamentos jurídicos;
3.1 Direito de receber pensão especial. Invalidez diagnosticada antes do óbito do beneficiário (pai da requerente). Possibilidade de reversão. Ato administrativo vinculado.
4. Requisitos para concessão do pedido liminar de tutela provisória;
5. Pedido de prioridade de tramitação, em razão de ser pessoa idosa;
6. Pedido de justiça gratuita;
7. Pedidos;
8. Rol de documentos.

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