Modelo de ação declaratória – Direito à isenção de imposto de renda em razão de moléstia profissional (cardiopatia grave)

R$45,00

Descrição

Trata-se de modelo de petição inicial de Ação Declaratória, com pedido de tutela provisória, para isenção de imposto de renda no contexto em que a pessoa física é portadora de moléstia profissional; cardiopatia grave, especificamente.

Este modelo foi revisado por Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

O conteúdo encontra-se devidamente formatado e de acordo com o Novo CPC.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo em formato Microsoft Word (.docx).

Este modelo possui o seguinte conteúdo:

1. Pórtico com o endereçamento completo da ação e qualificação das partes;
2. Contextualização da lide;
3. Fundamentos jurídicos;
3.1 Existência de laudos médicos oficiais expedidos por hospital conveniado ao sus. Súmula 598 do superior tribunal de justiça (STJ). Direito de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria;
3.2 Requerente é portador de cardiopatia grave. Laudos médicos particulares e do sus. Controle permanente da doença. Jurisprudência pacífica;
3.3 Requerente que apresenta sintomas de sua cardiopatia grave. De todo modo, a contemporaneidade dos sintomas não é requisito para a concessão do benefício. Recentíssima súmula 627 do STJ;
3.4 Repetição do indébito desde o diagnóstico da cardiopatia grave (mês/ano). Concessão da aposentadoria posterior ao diagnóstico (mês/ano).
4. Pedido de tutela de evidência;
5. Pedido de justiça gratuita;
6. Pedidos;
7. Rol de documentos.

 

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