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Modelo de ação indenizatória por danos materiais e morais por compra em loja virtual sem entrega do produto

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Descrição

Trata-se de modelo de petição inicial de ação indenizatória por danos morais e materiais, movida contra empresa que gerencia loja virtual na internet, em razão de que o produto adquirido pelo autor não foi entregue pelo fornecedor e de que as tentativas de solução extrajudicial foram infrutíferas.

Este modelo foi revisado por Gustavo Henrique Carvalho Schieflerdoutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

O conteúdo encontra-se devidamente formatado, de acordo com o Novo CPC, com indicação de doutrina e da legislação aplicável, inclusive de direito consumidor.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um  link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo em formato Microsoft Word (.docx).

Este modelo de petição possui o seguinte conteúdo:

1. Pórtico com o endereçamento completo da ação e qualificação das partes;

2. Gratuidade de justiça

3. Relatório dos fatos

4. Fundamentos jurídicos, com doutrina e legislação aplicável

5. Devolução em dobro

6. Dano material

7. Dano moral

8. Pedidos

9. Rol de documentos

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