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Modelo de ação para quebra de sigilo de e-mail em razão de mensagens anônimas difamatórias (Marco Civil da Internet)

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Descrição

Trata-se de modelo de petição inicial de ação judicial, movida contra empresa responsável pela aplicação de internet, com o objetivo de quebrar o sigilo de e-mail para fins de apuração e investigação de envio de mensagem que difamou, caluniou e injuriou a parte autora. Para tanto, requer-se a parte requerida seja condenada a fornecer os dados cadastrais e os registros de acesso referentes ao referido e-mail remetente, bem como todas as informações de conexão relacionadas ao endereço de IP.

Este modelo foi revisado por Gustavo Henrique Carvalho Schieflerdoutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

O conteúdo encontra-se devidamente formatado, de acordo com o Novo CPC e com jurisprudência atualizada.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um  link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo em formato Microsoft Word (.docx).

Este modelo de petição possui o seguinte conteúdo:

1. Pórtico com o endereçamento completo da ação e qualificação das partes;

2. Relatório dos fatos

3. Fundamentos jurídicos

4. Legitimidade passiva do Requerido

5. Dever de fornecimento dos dados cadastrais e dos registros de acesso à aplicação

6. Pedido de tutela de urgência antecipada

7. Pedidos

8. Rol de documentos

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