Promoção!

Modelo de ação rescisória por violação da norma jurídica (Novo CPC)

R$110,00 R$55,00

Ou em até 3x de R$18,33
Sem Juros - PagSeguro

Descrição

Este modelo de petição inicial de ação rescisória questiona um acórdão transitado em julgado em razão de que o julgado violou manifestamente norma jurídica, com afronta à teoria do fato consumado, ao princípio da segurança jurídica, ao princípio da confiança legítima, à garantia fundamental de vedação à transposição da pena para além da esfera do condenado e ao direito ao contraditório e à ampla defesa.

O caso utilizado como parâmetro refere-se a uma ação rescisória proposta no âmbito da Justiça Comum, sendo que o modelo está de acordo com o Novo CPC.

Este modelo foi elaborado e revisado por Gustavo Henrique Carvalho Schieflerdoutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

O conteúdo encontra-se devidamente formatado.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um  link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo em formato Microsoft Word (.docx).

Este modelo de petição possui o seguinte conteúdo:

1. Pórtico com o endereçamento completo da ação e qualificação das partes;

2. Síntese da ação;

3. Cabimento da ação rescisória

4. Justificativa para a ausência de depósito prévio

5. Contextualização da lide

6. Violação manifesta de norma jurídica

7. Norma jurídica como conceito amplo

8. Ofensa à segurança jurídica e a fato consumado

9. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

10. Ofensa ao princípio da personalidade das penas

11. Pedido de antecipação da tutela

12. Pedidos

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Apenas clientes logados que compraram este produto podem deixar uma avaliação.