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Modelo de alegações finais em ação para apurar a prática dos delitos – furto qualificado – formação de quadrilha ou bando – posse de entorpecente, todos na forma do art. 69 do Código Penal

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Descrição

Trata-se de modelo de alegações finais em ação para apurar a prática dos delitos previstos nos arts. 155, §4º, I a IV (furto qualificado) e art. 288, ambos do Código Penal (formação de quadrilha ou bando) e art. 28, caput da Lei 11.343/2006 (lei anti-tóxico), todos na forma do art. 69 do Código Penal.

Este modelo de petição possui o seguinte conteúdo:
1. Relatório sumário da denúncia dos fatos;
2. Fundamentos jurídicos, com doutrina e legislação aplicável.

Esse modelo é editável, em formato Microsoft Word (.docx), para você utilizar em sua advocacia.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo.
Qualquer dúvida sobre o material, por favor, entre em contato conosco! Envie-nos um e-mail em contato@loja.legal ou um Whatsapp para (11) 94916-570.

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