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Modelo de alegações finais em ação penal que apura a prática do crime de estupro

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Descrição

Trata-se de modelo de alegações finais em ação penal instaurada para apurar, em tese, a prática do crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal. A tese de defesa pauta-se no princípio do in dubio pro reo, contradições no depoimento da vítima desqualificação dos depoimentos prestados pelos pais da vítima, ausência de reação traumática e testemunhos de terceiros.

O conteúdo encontra-se devidamente formatado e atualizado, com citações de doutrina e jurisprudência.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um  link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo em formato Microsoft Word (.docx). Em caso de dúvida sobre a forma de entrega e/ou disponibilização do produto, clique aqui.

Este modelo de petição possui o seguinte conteúdo:

  1. Pórtico com o endereçamento e qualificação da ação ;
  2. Relatório sumário da denúncia (síntese dos fatos)
  3. Fundamentos jurídicos, com doutrina e legislação aplicável
  4. Requerimento de absolvição com base no Código de Processo Penal

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