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Modelo de defesa preliminar – denúncia pela prática do art. 147 (ameaça), 21 da Lei de Contravenções Penal (vias de fato) c/c art. 7º, I e II da Lei 11.340/06 (Maria da Penha)

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Descrição

Trata-se de modelo de defesa preliminar – denúncia pela prática do art. 147 (ameaça), 21 da Lei de Contravenções Penal (vias de fato) c/c art. 7º, I e II da Lei 11.340/06 (Maria da Penha).

Este modelo de petição possui o seguinte conteúdo, com jurisprudência atualizada:
1. Relatório sumário da denúncia dos fatos;
2. Fundamentos jurídicos, com doutrina e legislação aplicável.

Esse modelo é editável, em formato Microsoft Word (.docx), para você utilizar em sua advocacia.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo.
Qualquer dúvida sobre o material, por favor, entre em contato conosco! Envie-nos um e-mail em contato@loja.legal ou um Whatsapp para (11) 94916-570.

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