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Modelo de defesa preliminar em denúncia criminal de ameaça (art. 147 do Código Penal)

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Descrição

Trata-se de modelo de defesa preliminar a uma denúncia oferecida com base no art. 147 do Código Penal (crime de ameaça). A tese de defesa pauta-se na inimputabilidade do réu, prevista no art. 26 do CP, tendo em vista o uso contínuo de medicamentos psicotrópicos.

O conteúdo encontra-se devidamente formatado e atualizado, com citações de doutrina e jurisprudência.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um  link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo em formato Microsoft Word (.docx). Em caso de dúvida sobre a forma de entrega e/ou disponibilização do produto, clique aqui.

Este modelo de petição possui o seguinte conteúdo:

  1. Pórtico com o endereçamento completo da ação e qualificação das partes;
  2. Relatório sumário da denúncia (síntese dos fatos)
  3. Fundamentos jurídicos, com doutrina e legislação aplicável
  4. Pedido de produção de prova pericial, testemunhal e documental.

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