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Modelo de Embargos de Declaração – Turma Recursal – justiça gratuita em conjunto com o mérito do recurso – jurisprudência e doutrina

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Descrição

Trata-se de um modelo de Embargos de Declaração contra acórdão prolatado por Turma Recursal (Segundo grau de Juizado Especial), que não analisou o pedido de justiça gratuita previamente à análise do mérito do recurso inominado, mas conjuntamente com o mérito do recurso.

Este produto da Loja.Legal encontra-se devidamente formatado e está de acordo com o Novo CPC.
Além disso, possui indicação de legislação, doutrina e jurisprudência atualizada.

Esse modelo é editável, em formato Microsoft Word (.docx), para você utilizar em sua advocacia.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo.
Qualquer dúvida sobre o material, por favor, entre em contato conosco! Envie-nos um e-mail em contato@loja.legal ou um Whatsapp para (11) 94916-570.

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