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Modelo de levantamento de resíduo previdenciário – alvará judicial – genitora falecida

R$15,00 R$10,00

Descrição

valor não recebido em vida pelo beneficiário da previdência pode ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta destes, aos sucessores na forma da Lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Para isso, é necessário ajuizar ação judicial requerendo a expedição de alvará, com o qual o herdeiro fica autorizado a sacar o valor integral dos resíduos previdenciários deixados por sua mãe finada.

Inclui a lista de todos os documentos necessários para a concessão do alvará.

Este modelo foi revisado por Gustavo Henrique Carvalho Schieflerdoutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um  link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo em formato Microsoft Word (.docx).

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