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Modelo de Mandado de Segurança contra negativa de posse em cargo comissionado – quitação eleitoral – Novo CPC

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Descrição

Trata-se de um modelo de Mandado de Segurança contra negativa de posse em cargo comissionado – quitação eleitoral – Novo CPC, que requer o reconhecimento do direito líquido e certo da pessoa a ser nomeada a cargo comissionado, em razão de comprovação da regularidade da situação eleitoral ativa perante o TRE.

Este produto da Loja.Legal contém o seguinte conteúdo, com aplicação de doutrina e jurisprudência:

1. Preliminarmente;
2. Introdução;
3. Direito líquido e certo do impetrante. Situação eleitoral regular. Obrigação interpretada conforme entendimento do STJ. Capacidade eleitoral ativa e não passiva;
4. Pedidos.
4.1 O pedido liminar;
4.2 Pedidos finais.

O conteúdo encontra-se devidamente formatado, de acordo com o Novo CPC e com jurisprudência atualizada.

Esse modelo é editável, em formato Microsoft Word (.docx).

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo.

Qualquer dúvida sobre o material, por favor, entre em contato conosco! Envie-nos um e-mail em contato@loja.legal ou um Whatsapp para (11) 94916-570.

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