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Modelo de mandado de segurança – Nomeação em concurso público em razão de desrespeito à proporção de nomeações de candidatos da lista geral e de lista especial

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Descrição

Trata-se de modelo de petição inicial de Mandado de Segurança para a nomeação de candidato aprovado em lista especial, quando há o surgimento de novas vagas e a administração não respeita a proporção de vagas por região prevista em edital.  Com amparo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Este modelo foi revisado por Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

O conteúdo encontra-se devidamente formatado e de acordo com o Novo CPC.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um  link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo em formato Microsoft Word (.docx).

Este modelo de petição possui o seguinte conteúdo:

  1. Pórtico com o endereçamento completo da ação e qualificação das partes;
  2. Contextualização da lide
  3. Fundamentos jurídicos
  4. Pedido de tutela de urgência antecipada
  5. Pedido de tutela de evidência
  6. Pedido de justiça gratuita
  7. Pedidos
  8. Rol de documentos

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