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Modelo de Mandado de Segurança – Posse de candidato de concurso público com qualificação superior à exigência do edital

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Descrição

Trata-se de modelo de petição inicial de Mandado de Segurança para a nomeação de candidato que apresenta qualificação distinta, mas superior, da exigida para o cargo em edital. Ex: edital exige técnico em enfermagem e o candidato é enfermeiro.  Com amparo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e citação de doutrina.

Este modelo foi revisado por Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

O conteúdo encontra-se devidamente formatado e de acordo com o Novo CPC.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um  link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo em formato Microsoft Word (.docx).

Este modelo de petição possui o seguinte conteúdo:

  1. Pórtico com o endereçamento completo da ação e qualificação das partes;
  2. Contextualização da lide
  3. Fundamentos jurídicos
  4. Pedido de tutela de urgência antecipada
  5. Pedido de tutela de evidência
  6. Pedido de justiça gratuita
  7. Pedidos
  8. Rol de documentos

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