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Modelo de Notificação extrajudicial contra Jornal para obtenção de direito de resposta

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Descrição

Trata-se de modelo de Notificação extrajudicial contra Jornal para obtenção de direito de resposta.

A Lei 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, assegura ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo. Assim, à pessoa que tenha sido alvo de ataques difamatórios e caluniosos em coluna de JORNAL, por exemplo, é oportunizado o direito de resposta.

O modelo contém o seguinte conteúdo:

1. Introdução;
2. Notícia questionada pelo notificante;
3. Fundamento jurídico: direito de resposta;
4. Texto do direito de resposta: §2º do Art. 5º da Lei 13.188/2015;
5. Conclusão.

Este modelo é editável e encontra-se devidamente formatado (em formato .docx – Microsoft Word).

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo.

Qualquer dúvida sobre o material, por favor, entre em contato conosco! Envie-nos um e-mail em contato@loja.legal ou um Whatsapp para (11) 94916-570.

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