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Modelo de opinião legal sobre a possibilidade de renovar contratos temporários quando já existente concurso público homologado e vigente

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Descrição

Trata-se de modelo de Opinião legal sobre a possibilidade de renovar contratos temporários quando já existente concurso público homologado e vigente.

Este modelo visa esclarecer a legalidade da renovação dos contratos temporários, mesmo já tendo sido realizada a homologação de concurso público, cuja finalidade é o preenchimento das vagas ocupadas atualmente por agentes temporários. Busca-se resposta para a seguinte indagação: é possível desatender as aprovações do certame público já homologado e, assim, renovar as contratações temporárias?

Este modelo, embasado em doutrina e jurisprudência, contém o seguinte conteúdo:
1. Introdução;
2. Regra: Concurso Público. Exceção: contratação temporária;
3. Conclusão.

Este produto é editável e encontra-se devidamente formatado (em formato .docx – Microsoft Word).

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Qualquer dúvida sobre o material, por favor, entre em contato conosco! Envie-nos um e-mail em contato@loja.legal ou um Whatsapp para (11) 94916-570.

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