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Modelo de pedido de liberdade provisória – impossibilidade de conversão do flagrante em prisão preventiva – tráfico de drogas – consumo próprio

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Categoria

Descrição

Trata-se de modelo de petição com requerimento de liberdade provisória, em razão de que restam ausentes os pressupostos mínimos e hábeis a permitir a decretação da prisão preventiva. O caso utilizado como parâmetro é de acusado que teve a sua liberdade cerceada sob o fundamento de garantir a ordem pública.

Este modelo foi revisado por Gustavo Henrique Carvalho Schieflerdoutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

O conteúdo encontra-se devidamente formatado e fundamentado com jurisprudência.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um  link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo em formato Microsoft Word (.docx).

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