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Modelo de petição informando o descumprimento de ordem judicial

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Descrição

Trata-se de modelo de petição informando o não cumprimento de decisão judicial, transitada em julgado, em que a inércia da parte contrária vem causando prejuízos irreparáveis ao autor. Para forçar o requerido a cumprir a decisão, requer-se a imposição de multa diária e que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público, para apuração de eventual crime de desobediência.

Este modelo foi revisado por Gustavo Henrique Carvalho Schieflerdoutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

O conteúdo encontra-se devidamente formatado, de acordo com o Novo CPC e com indicação da legislação aplicável.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um  link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo em formato Microsoft Word (.docx).

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