Descrição
Trata-se de modelo de petição inicial para a nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas quando há o surgimento de novas vagas ou vacância do cargo. Com amparo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e citação de doutrina.
Este modelo foi revisado por Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).
O conteúdo encontra-se devidamente formatado e de acordo com o Novo CPC.
Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo em formato Microsoft Word (.docx).
Este modelo de petição possui o seguinte conteúdo:
- Pórtico com o endereçamento completo da ação e qualificação das partes;
- Contextualização da lide
- Fundamentos jurídicos
- Pedido de tutela de urgência antecipada
- Pedido de tutela de evidência
- Pedido de justiça gratuita
- Pedidos
- Rol de documentos
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