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Modelo de petição inicial – Nomeação em concurso público em razão do surgimento de novas vagas ou vacância do cargo        

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Descrição

Trata-se de modelo de petição inicial para a nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas quando há o surgimento de novas vagas ou vacância do cargo.  Com amparo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e citação de doutrina.

Este modelo foi revisado por Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

O conteúdo encontra-se devidamente formatado e de acordo com o Novo CPC.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um  link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo em formato Microsoft Word (.docx).

Este modelo de petição possui o seguinte conteúdo:

  1. Pórtico com o endereçamento completo da ação e qualificação das partes;
  2. Contextualização da lide
  3. Fundamentos jurídicos
  4. Pedido de tutela de urgência antecipada
  5. Pedido de tutela de evidência
  6. Pedido de justiça gratuita
  7. Pedidos
  8. Rol de documentos

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