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Modelo de queixa-crime por calúnia praticada na internet

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Sem Juros - PagSeguro

Descrição

Trata-se de um modelo de Queixa-crime por calúnia praticada na internet.

Tal ação penal privada requer a citação do Querelado para que apresente defesa prévia no prazo legal e, após cumprido o devido processo legal, a acusação ser julgada procedente para o fim de condenar o Querelado às penas inseridas no tipo penal correspondente.

 Este produto da Loja.Legal, embasado com jurisprudência, contém o seguinte conteúdo:

  1. As ofensas desferidas em blog pelo Querelado;
  2. A tipificação do crime. Calúnia;
  3. Conclusão.

O conteúdo encontra-se devidamente formatado, com jurisprudência.

Esse modelo é editável, em formato Microsoft Word (.docx), para você utilizar em sua advocacia.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo.

Qualquer dúvida sobre o material, por favor, entre em contato conosco! Envie-nos um e-mail em contato@loja.legal ou um Whatsapp para (11) 94916-570.

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