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Modelo de recurso para anular reprovação de aluno por faltas decorrentes de doença

R$30,00 R$15,00

Descrição

Trata-se de modelo de recurso para anular reprovação de aluno por excesso de faltas, onde o Recorrente foi prejudicado em razão de doença e objetiva o refazimento de provas perdidas, com amparo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso utilizado como parâmetro é de aluno que, em razão de problemas de saúde, ausentou-se de algumas aulas em que se encontrava matriculado, o que acabou resultando em sua reprovação por excesso de faltas.

Este modelo foi revisado por Gustavo Henrique Carvalho Schieflerdoutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

O conteúdo encontra-se devidamente formatado e de acordo com o Novo CPC.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um  link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo em formato Microsoft Word (.docx).

Este modelo de petição possui o seguinte conteúdo:

1. Pórtico com o endereçamento completo da ação e qualificação das partes;

2. Relatório dos fatos

3. Fundamentos jurídicos

4. Violação do Decreto-Lei n° 1.044/1969

5. Violação do princípio da razoabilidade

6. Pedidos

7. Rol de documentos

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