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Pacote de modelos de petições para Advocacia em Concurso Público – de acordo com o Novo CPC

R$443,90 R$199,00

Descrição

Trata-se de um pacote com 14 modelos de petições atualizadas conforme o Novo CPC, para Advocacia em Concurso Público,  em formato Microsoft Word (.docx).

A partir de diversas petições iniciais, você poderá atuar com maior celeridade e segurança em casos envolvendo Concurso Público.
O conteúdo dos modelos possui jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de citação de doutrina.

Todos os 14 modelos foram revisados por Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), em maio de 2018.

O conteúdo encontra-se devidamente formatado e de acordo com o Novo CPC.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo em formato Microsoft Word (.docx).

Qualquer dúvida sobre o material, por favor, entre em contato conosco! Envie-nos um e-mail em contato@loja.legal ou um Whatsapp para (11) 94916-5701.

Confira abaixo a lista completa dos modelos:

1 – Modelo de mandado de segurança contra ato administrativo que negou a posse de candidato aprovado.

2 – Modelo de petição de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública para a nomeação de candidato aprovado em concurso público (Novo CPC).

3 – Modelo de petição informando o descumprimento de decisão judicial que determinou a nomeação de candidato.

4 – Modelo comentado de petição inicial – Inconstitucionalidade de requisito de edital fundamentado em lei – Novo CPC.

5 – Modelo de mandado de segurança em caso de lançamento de processo seletivo com concurso público vigente.

6 – Modelo de petição inicial – candidato aprovado dentro do número de vagas e não nomeado após o decurso da vigência do concurso público.

7 – Modelo de petição inicial – Nomeação em concurso público por desistência de candidato mais bem classificado.

8 – Modelo de petição inicial – Nomeação em concurso público em razão da ocupação precária do cargo por funcionários comissionados ou temporários.

9 – Modelo de petição inicial – Nomeação em concurso público em razão da preterição por desrespeito à ordem classificatória do concurso.

10 – Modelo de petição inicial – Nomeação de candidato aprovado em primeira colocação em concurso público para cadastro de reserva.

11 – Modelo de petição inicial – Nomeação em concurso público em razão do surgimento de novas vagas ou vacância do cargo.

12 – Modelo de petição inicial – Nomeação em concurso público em razão da terceirização ilícita das funções do cargo para o qual o candidato foi aprovado.

13 – Modelo de Mandado de Segurança – Posse de candidato de concurso público com qualificação superior à exigência do edital.

14 – Modelo de mandado de segurança – Nomeação em concurso público em razão de desrespeito à proporção de nomeações de candidatos da lista geral e de lista especial.

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