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Petição inicial – ação declaratória de inexistência de débito com danos morais por cadastro indevido

R$35,00 R$20,00

Descrição

Trata-se de modelo de petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito com danos morais por cadastro indevido, movida contra empresa que requereu inscrição do autor no cadastro de inadimplentes, sem que houvesse qualquer débito do autor para com a parte ré. O objetivo desta ação é obter  judicialmente o reconhecimento da inexistência de débito, bem como exigir o pagamento de indenização pelos danos morais sofridos.

Este modelo foi revisado por Gustavo Henrique Carvalho Schieflerdoutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

O conteúdo encontra-se devidamente formatado, de acordo com o Novo CPC, com indicação de doutrina e da legislação aplicável, inclusive de direito consumidor.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um  link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo em formato Microsoft Word (.docx).

Este modelo de petição possui o seguinte conteúdo:

1. Pórtico com o endereçamento completo da ação e qualificação das partes;

2. Relatório dos fatos

3. Fundamentos jurídicos, com doutrina e legislação aplicável

4. Quantum indenizatório

5. Inversão do ônus da prova

6. Tutela de urgência antecipada

7. Pedidos

8. Rol de documentos

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