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Petição inicial – ação declaratória de inexistência de débito de cartão de crédito contra banco

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Descrição

Trata-se de modelo de petição inicial de ação declaratória de inexistência débito de cartão de crédito, movida contra banco em face da existência de cobrança de diversas faturas de cartão de crédito, que sequer havia sido desbloqueado pelo autor. O objetivo desta ação é obter  judicialmente o reconhecimento da nulidade da cobrança, bem como exigir o pagamento de indenização pelos danos morais sofridos.

Este modelo foi revisado por Gustavo Henrique Carvalho Schieflerdoutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

O conteúdo encontra-se devidamente formatado, de acordo com o Novo CPC, com indicação de doutrina e da legislação aplicável, inclusive de direito consumidor.

Após a confirmação do pagamento, você receberá imediatamente um e-mail com um  link exclusivo em que poderá realizar o download do modelo em formato Microsoft Word (.docx).

Este modelo de petição possui o seguinte conteúdo:

1. Pórtico com o endereçamento completo da ação e qualificação das partes;

2. Gratuidade de justiça

3. Relatório dos fatos

4. Fundamentos jurídicos, com doutrina e legislação aplicável

5. Tutela de urgência antecipada

6. Pedidos

 

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