Promoção!

Tese jurídica – É possível a demonstração de miserabilidade por outros meios de prova quando a renda per capita do núcleo familiar for superior a 1/4 do salário mínimo

R$25,00 R$20,00

Descrição

Esta tese jurídica compõe o Banco de Teses Jurídicas (BTJ), um projeto capitaneado pela Loja. Legal e pelo Portal Jurídico Investidura.

Após a confirmação do pagamento, você receberá automaticamente por e-mail um documento em formato .docx (Microsoft Word), contendo os fundamentos legais e a jurisprudência atualizada que amparam esta tese jurídica.

Você também receberá o Índice Geral atualizado, que organiza todas as teses jurídicas existentes no Banco de Teses Jurídicas (BTJ). Caso tenha interesse em alguma outra tese jurídica, você poderá selecioná-la e adquiri-la individualmente, ou mesmo adquirir todas as teses jurídicas existentes em uma determinada área ou subárea do Direito (todas as teses jurídicas da subárea “Concursos Públicos”, da área “Direito Administrativo”, por exemplo).

Descrição da tese jurídica

Área: 11 – Direito Previdenciário

Subárea: 2 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Tese 11.2.1: É possível a demonstração de miserabilidade por outros meios de prova quando a renda per capita do núcleo familiar for superior a 1/4 do salário mínimo.

Aplicação: Requerimento do benefício de prestação continuada (BPC) previsto na Lei Federal nº 8.743/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), por pessoa cuja renda per capita familiar seja superior a 1/4 do salário mínimo. A tese jurídica é de que o potencial beneficiário pode evidenciar a sua condição de miserabilidade por outros meios de prova. Esta tese pode ser utilizada no âmbito administrativo (perante o INSS) ou no âmbito judicial.

Jurisprudência atualizadaFevereiro de 2019 – Acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

 

Para entender melhor e comprovar a excelência técnica do material, clique aqui e faça o download imediato e gratuito de uma tese jurídica disponibilizada na 1ª edição do Banco de Teses Jurídicas (BTJ).

curadoria de  todas as teses jurídicas, inclusive esta, ocorre sob a responsabilidade de Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, advogado, Doutor em Direito do Estado (USP), que elabora e/ou revisa cada documento para garantir a sua qualidade.

Caso tenha interesse no serviço de assinatura do Banco de Teses Jurídicas (BTJ), clique aqui para conhecer mais.

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Apenas clientes logados que compraram este produto podem deixar uma avaliação.