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Tese jurídica – É viável a reiteração de pedido de diligências para bloqueio de ativos financeiros quando há transcurso de tempo suficiente para mudança da situação financeira do devedor

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REF: 4.2.3 Categorias ,

Descrição

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Descrição da tese jurídica

Área: 4 – Processo Civil

Subárea: 2 – Execução

Tese 4.2.3: É viável a reiteração de pedido de diligências para bloqueio de ativos financeiros quando há transcurso de tempo suficiente para mudança da situação financeira do devedor.

Aplicação: Tese jurídica a ser incluída em petições que pleiteiam a execução de novas diligências judiciais perante o devedor para a tentativa de obtenção de recursos financeiros que sirvam ao pagamento de dívidas.

Jurisprudência atualizada: Março de 2019 – Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)

 

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curadoria de  todas as teses jurídicas, inclusive esta, ocorre sob a responsabilidade de Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, advogado, Doutor em Direito do Estado (USP), que elabora e/ou revisa cada documento para garantir a sua qualidade.

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