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Tese jurídica – O delito de calúnia requer a imputação falsa a outrem de fato determinado definido como crime, sendo insuficiente a alegação genérica

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REF: 5.2.1 Categorias ,

Descrição

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Descrição da tese jurídica

Área: 5 – Direito Penal

Subárea: 2 – Crimes contra a honra

Tese 5.2.1: O delito de calúnia requer a imputação falsa a outrem de fato determinado definido como crime, sendo insuficiente a alegação genérica.

Aplicação: Tese jurídica a ser incluída em defesa ou recurso judicial em favor de indivíduo acusado de ter praticado o delito de calúnia (art. 138 do Código Penal), a partir da alegação de que não houve a imputação falsa de um fato determinado, concreto e específico definido como crime, e sim uma alegação genérica em face do suposto ofendido.

Jurisprudência atualizada: Fevereiro de 2019 – Acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

 

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curadoria de  todas as teses jurídicas, inclusive esta, ocorre sob a responsabilidade de Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, advogado, Doutor em Direito do Estado (USP), que elabora e/ou revisa cada documento para garantir a sua qualidade.

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